O ex-porta-voz do PS Paulo Pedroso foi libertado ao final da tarde do Estabelecimento Prisional de Lisboa, dirigindo-se em seguida para a Assembleia da República, onde foi recebido calorosamente pelos colegas da bancada parlamentar socialista. O deputado, um dos arguidos do processo da Casa Pia, ficará agora apenas sujeito a termo de identidade e residência.

Quase quatro meses e meio depois de ter sido detido preventivamente, o deputado regressou esta tarde ao Parlamento, de onde partiu na tarde de 21 de Maio para ser interrogado pelo juiz de instrução criminal Rui Teixeira que, após um longo interrogatório, ordenou a sua detenção.

À chegada, cerca de um quarto de hora depois de ter saído do Estabelecimento Prisional de Lisboa, foi recebido em peso pelos deputados da bancada socialista, entre eles o secretário-geral, Ferro Rodrigues, mas escusou-se a fazer quaisquer comentários aos muitos jornalistas que o esperavam.

Em seguida, dirigiu-se para as instalações do grupo parlamentar, para uma reunião com a direcção partidária. Tal como o PÚBLICO noticiou, o deputado deverá requerer o fim da suspensão do mandato (pedida dias depois de ter sido detido), estando agendada para amanhã de manhã uma reunião da Comissão de Ética, para discutir esta questão, noticiou a TSF.

Paulo Pedroso foi libertado por decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, que deu provimento ao recurso apresentado pela defesa do deputado, contestando o despacho do juiz de instrução Rui Teixeira, datado de 17 de Julho, no qual o magistrado confirmava a detenção do ex-porta-voz do Partido Socialista.

Apenas o juiz desembargador Morais Rocha, relator do acórdão, votou contra a libertação de Paulo Pedroso, defendendo que o arguido do processo da Casa Pia de Lisboa deveria ficar em prisão domiciliária, mas os seus colegas Carlos Almeida e Telmo Lucas optaram pela menor das medidas de coacção.

Não são conhecidos os fundamentos da decisão do Tribunal da Relação, dado que o processo se encontra a coberto do segredo de justiça. No entanto, a decisão foi tomada com base nos factos e fundamentos existentes à altura do despacho de Rui Teixeira, elaborado há mais de dois meses, pelo que o juiz de instrução de criminal poderá voltar ouvir o arguido caso existem novos factos relativos ao processo.

Este foi o segundo recurso apresentado ao Tribunal da Relação pela defesa de Paulo Pedroso, contestando a medida de coacção aplicada pelo Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa. No entanto, o primeiro não chegou a ser analisado, já que Rui Teixeira revalidou antecipadamente a prisão preventiva do deputado, levando a Relação a considerar desnecessário apreciar o recurso referente à primeira decisão.

A defesa de Paulo Pedroso recorreu então para o Tribunal Constitucional, que, no passado dia 25 de Setembro, considerou que a Relação, ao não analisar o recurso que lhe foi interposto, violou o princípio constitucional da "garantia de defesa". Na sequência desta decisão, o TC ordenou à Relação que reavalie o primeiro recurso, o que deveria acontecer já amanhã, embora os efeitos práticos da decisão sejam agora menores.

O ex-ministro e deputado socialista Paulo Pedroso foi detido a 22 de Maio, por decisão do juiz Rui Teixeira, sendo indiciado por crimes de abuso sexual de menores e é um dos sete arguidos do caso de alegada pedofilia da Casa Pia em prisão preventiva.