O processo envolve a compra de 47,7 mil acções da Engil, no âmbito de transacções realizadas em bolsa em Julho de 1999, por ordem de Carlos Magalhães Pinto, na altura administrador da Mota & Companhia e presidente da Vallis. Esta empresa, controlada pela família Mota, lançou, a 23 de Julho daquele ano, em parceria com a Algosi, uma oferta pública de aquisição (OPA) sobre o capital da construtora liderada por Fernando Lima.

José Pedro Fazenda Martins, responsável pela equipa da CMVM que investigou este caso, e testemunha de acusação no processo - o segundo crime de mercado a ser julgado em Portugal - afirma que tem "fortes suspeitas de que houve acesso da informação privilegiada" por parte de Carlos Pinto e aponta quatro razões essenciais: o ex-administrador da M & C foi o "beneficiário económico" da operação que gerou uma mais-valia pessoal de 160 mil euros (32 mil contos), e era presidente de uma das empresas que lançou a OPA, a Vallis. As ordens foram dadas telefonicamente por Carlos Pinto, mas as compras foram feitas em nome do filho e da sogra. "É normal que o presidente de uma empresa saiba que ela vai lançar uma OPA, sobretudo quando a operação tem um figurino incomum como foi a oferta em causa, dado que a Engil tinha os estatutos blindados", acrescenta.

Além disso, pouco dias depois do lançamento da OPA, e já depois de ter vendido no mercado as acções da Engil - o que aconteceu a 30 e Julho e a 4 de Agosto - Carlos Pinto pediu à Espírito Santo Dealer - corretora onde foram dadas as ordens de aquisição - para retirar o seu nome da conta através da qual foi feito o pagamento dos títulos, um comportamento que Fazenda Martins considera estranho. Ponto frisado também pela outra testemunha da CMVM ouvida ontem, Maria Morgado.

Fazenda Martins aponta, ainda, como indício de conhecimento da OPA o facto de Carlos Martins ter comprado naqueles dias pela primeira vez acções da Engil, numa altura em que as cotações estavam "flat" (relativamente estáveis), e com recurso a empréstimo bancário. Um comportamento que, sublinha, contrasta com o perfil de investidor "prudente" que Carlos Pinto afirma ter.

O advogado de defesa, André Luís Gomes, sublinhou o facto da Vallis e da Algosi, ambas controladas pela família Mota, serem empresas instrumentais, considerando, por isso, natural que o arguido desconhecesse a preparação de uma OPA sobre a Engil. Frisou ainda que na altura em que Carlos Pinto comprou acções da construtora, o mercado "estava quente" em Engil, ou seja, havia interesse nestas acções.

O julgamento, que conta com 20 testemunhas de defesa e nove de acusação, prossegue no próximo dia de 9 de Outubro.