PÚBLICO tentou identificar os protagonistas e "culpados" dos actos de governação

Trinta anos de democracia: a "herança" e os seus responsáveis

Os socialistas, com Mário Soares, só governaram sozinhos e em minoria no I Governo Constitucional, entre 1976 e 1977
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Os socialistas, com Mário Soares, só governaram sozinhos e em minoria no I Governo Constitucional, entre 1976 e 1977 João Relvas/Lusa

A subida ao poder de José Manuel Durão Barroso ficou marcada pela acusação dirigida a António Guterres e aos socialistas, logo no debate sobre o programa do actual Governo, de que o PS tinha deixado o país "de tanga".

O primeiro-ministro atirou as culpas pelo estado do país para cima da equipa governamental que o precedeu, tal como Guterres fizera já, em 1995, ao queixar-se da "herança do cavaquismo".

Uma prática comum aos dois principais partidos, a de atirar para cima do antecessor, desde que seja adversário político, as culpas imaginárias ou reais. Isto obedecendo ao objectivo subliminar de fazer tábua rasa da governação anterior e partir para rupturas com as orientações, raramente o assumindo por razões político-ideológicas, mas tentando dar a entender que os adversários eram incapazes e que as únicas soluções eficazes são as suas.

Passando ao lado da demagogia contida nesta táctica de debate político, o PÚBLICO tentou identificar os verdadeiros protagonistas e "culpados" dos actos de governação que deram forma ao evoluir do país nas últimas três décadas, ou seja, desde que a democracia foi instaurada e há governos democraticamente eleitos - os governos constitucionais portanto, à excepção dos de nomeação presidencial, liderados por Nobre da Costa (durou três meses, caiu no debate sobre o programa), Mota Pinto (oito meses) e Maria de Lourdes Pintasilgo (cinco meses).

Isto é, o PÚBLICO identificou os responsáveis pelas principais áreas e a sua origem partidária e fez as contas sobre quem é quem quando se fala sobre a responsabilidade pelo estado do país. E neste deve e haver uma conclusão é clara: o PSD deteve o poder durante muito mais tempo do que o PS. Nalguns casos, os sociais-democratas estiveram sentados na cadeira do poder mais do dobro do tempo dos socialistas no total, chegando a tutelar áreas estruturantes perto de 16 anos seguidos, oito dos quais com maioria absoluta.

Os casos de permanência mais longa no poder pelo PSD são nas áreas da Justiça e da Educação. Isto porque, durante o Governo do Bloco Central, estas pastas ficaram na mão de ministros do PSD, o que permitiu que desde o início dos Governo da AD, com Sá Carneiro, até ao fim dos Governos de Cavaco Silva tenham sido sempre sociais-democratas ou independentes nomeados por este partido a decidir sobre o sector - o independente Fraústo da Silva foi nomeado por Pinto Balsemão na parte final do seu segundo Governo e o independente Roberto Carneiro foi nomeado por Cavaco Silva para a Educação na primeira maioria absoluta. Já a Agricultura praticamente obedece ao mesmo padrão, 16 anos seguidos com a mesma orientação político-ideológica, se bem que no segundo Governo chefiado por Pinto Balsemão o ministro da tutela tenha sido Basílio Horta, do CDS.

Assim, em termos absolutos e no que se refere à determinação genérica da orientação política e à indicação de primeiro-ministro, até ao momento presente, o PSD liderou o poder, após sufrágio universal e directo, durante cerca de 15 anos. Atingindo um total de 17 anos (cerca de 17 anos e três meses) nas pastas que deteve durante os dois anos e cinco meses de Bloco Central - no IX Governo o primeiro-ministro foi Mário Soares e o líder do PSD, Mota Pinto, foi ministro da Defesa.

Saliente-se também que destes 15 anos de poder do PSD, oito foram exercidos sob maioria absoluta, entre 1987 e 1995, com Cavaco Silva. Sublinhe-se ainda que nos restantes sete anos, a maioria absoluta foi conseguida pelo PSD através de coligações. Primeiro com o CDS, na Aliança Democrática, entre 1980 e 1983, por acordo pré-eleitoral estabelecido por Francisco Sá Carneiro e após, a morte deste, por Francisco Pinto Balsemão, em nome do PSD, e por Diogo Freitas do Amaral, líder do CDS, primeiro e depois pelo seu sucessor Francisco Lucas Pires. E, na actualidade, de novo com o CDS, depois das eleições de Abril de 2002, pelo acordo estabelecido pelo líder do PSD, José Manuel Durão Barroso e Paulo Portas.

Já os socialistas detiveram o poder em termos absolutos durante um total de 11 anos, sendo que o período mais longo durante o qual decidiram sobre os destinos de uma área foi durante os seis anos e cinco meses dos governos de António Guterres, ainda que nunca possuindo maioria absoluta, entre 1995 e 2002. Antes de Guterres, o PS esteve no poder apenas liderado por Mário Soares que foi primeiro-ministro entre 1976 e 1978 e depois, de novo, com o Bloco Central entre 1983 e 1985.

Registe-se que os socialistas, com Mário Soares, só governaram sozinhos e em minoria no I Governo Constitucional, entre 1976 e 1977. Além disso, partilharam o poder com o PSD, no Bloco Central (1983 e 1985), e com o CDS, em 1978, durante sete meses, no II Governo Constitucional, cuja demissão leva o Presidente da República a decidir-se por um período de Governos de sua iniciativa até às eleições 2 de Dezembro de 1979, que foram ganhas pelo PSD.

Justiça

A crise na Justiça tem sido um dos assuntos mais falados nos últimos tempos, mas é tema que é quase tão velho em Portugal como a democracia. E se a polémica tem incidido sobre o conteúdo da legislação, ela tem questionado também as opções de funcionamento e ainda as condições reais em que os agentes da justiça operam. Ora o estado da Justiça é o resultado das opções e estratégias políticas assumidas pelos sucessivos governos ao longo dos anos em relação a este sector.

Em termos de responsabilidade política sobre as estratégias e orientações que têm determinado o estado da Justiça o PSD é o partido que mais tempo deteve esta pasta. É, aliás, uma das áreas que mais tempo seguido esteve na mesma mão partidária: 16. O PS foi responsável durante oito anos e seis meses, enquanto o CDS está há frente dos destinos deste sector há um ano e cinco meses, embora num Governo de maioria PSD e constituído em coligação com os populares.

Assim, o primeiro-ministro da Justiça dos Governos Constitucionais foi António de Almeida Santos (23/07/1976 a 30/01/1978), segue-se, ainda sob a liderança de Mário Soares, no II Governo José Santos Pais (30/01/7198 a 29/08/1978). Nos governos de iniciativa presidencial que se seguiram os ministros foram Mário Raposo, com Nobre da Costa, Eduardo Correia, com Mota Pinto, e Sousa Macedo, com Maria de Lourdes Pintasilgo

Nos governos da AD inicia-se o longo consulado do PSD nesta pasta. Com Sá Carneiro em primeiro-ministro, Mário Raposo regressa à Justiça já claramente com a camisola partidária (03/01/1980 a 09/01/1981). Segue-se Menéres Pimentel, nos dois governos de Pinto Balsemão (09/01/1981 a 04/09/1981 e 04/09/1981 a 09/06/1983).

Com o Bloco Central, o PSD mantém a Justiça: Rui Machete (09/06/1983 a 15/02/1985) é ministro, sendo substituído por Mário Raposo que volta mais uma vez ao Terreiro do Paço (15/02/1985 a 06/11/1985) e aí permanece durante o primeiro governo, minoritário de Cavaco Silva (06/11/1985 a 17/08/1987). Conquistadas as maiorias absolutas Cavaco nomeia Fernando Nogueira ministro da Justiça (17/08/1987 a 05/03/1990) que depois passa à Defesa e é substituído por Laborinho Lúcio (05/03/90 a 31/10/1991 e 31/10/1991 a 28/10/1995).

Quando finalmente os socialistas chegam ao Ministério da Justiça, o ministro da Justiça nomeado por Guterres é Vera Jardim (28/10/1995 a 25/10/1999), seguindo-se no segundo governo PS, António Costa (25/10/1999 a 06/04/2002). Já com Durão Barroso e no âmbito da actual coligação PSD-CDS, a ministra é Celeste Cardona, do CDS.

Educação

A Educação é uma das áreas estruturantes da sociedade. Sujeita a reformas sucessivas - que chegam a atingir, em levas sucessivas, o mesmo estudante ao longo do seu percurso escolar, num rodopio que dá a impressão que cada ministro que chega faz a sua reforma - a Educação é um dos sectores em Portugal que tem uma imagem mais instável. Uma situação que é contraditória com o facto de ela ser uma das áreas que mais tempo esteve sob orientação do PSD, num total de mais de 17 anos, dos quais quase 16 foram ininterruptos. Saliente-se que esta pasta é aquela que menos vezes foi ocupada por militantes do PS. Isto porque, mesmo durante os oito anos e seis meses que os socialistas decidiram sobre as orientações deste Ministério, fê-lo através de independentes. Assim, com ficha de inscrito no partido apenas Sottomayor Cardia e Augusto Santos Silva foram ministros.

E foi precisamente um militante, dirigente e fundador do PS, Mário Sottomayor Cardia, o primeiro ministro da Educação dos governos constitucionais (23/07/1976 a 30/01/1978 e 30/01/1978 a 29/08/1978). Nos governos de iniciativa presidencial esta pasta foi ocupada por Lloyd Braga (29/08/1978 a 22/11/1978), no episódico governo de Nobre da Costa, por Valente de Oliveira (22/11/1978 a 01/08/1979), sob a chefia de Mota Pinto, e por Luís Veiga da Cunha (03/01/1980), com Maria de Lourdes Pintasilgo.

Com a vitória eleitoral do PSD de Sá Carneiro, inicia-se o consulado social-democrata no Ministério da Educação, que só será interrompido pelos Governos de António Guterres. Assim, pela 5 de Outubro passam uma série de ministros do mesmo partido, muitas vezes com propostas diversas: o primeiro é Vítor Crespo que será ministro com Sá Carneiro e com Pinto Balsemão (03/01/1980 a 09/01/1981, 09/01/1981 a 12/06/1982) e já a meio do segundo Governo Balsemão é substituído pelo independente Fraústo da Silva (12/06/1982 e 09/06/1983).

No Bloco Central, a pasta da Educação, continuou a ser nomeada pelo PSD e foi ocupada primeiro por José Augusto Seabra (09/06/1983 a 15/02/1985) e depois por João de Deus Pinheiro (15/02/1985 a 06/11/1985). Em velocidade cruzeiro, Cavaco Silva mantém Deus Pinheiro durante o seu primeiro Governo (06/11/1985 a17/08/1987) e só com a primeira maioria absoluta nomeia o independente Roberto Carneiro (17/08/1987 a 31/10/1991). Já o segundo Governo Cavaco de maioria absoluta terá três figuras nesta pasta: Diamantino Durão (31/10/1991 a 19/03/1992), Couto dos Santos (19/03/1992 a 17/12/1993) e Manuela Ferreira Leite. (17/12/1993 a 28/10/1995).

Em 1995, o PS regressa finalmente ao domínio das decisões na 5 de Outubro, mas através de um independente, Marçal Grilo (28/10/1995 a 25/10/1999). No segundo Governo de Guterres, a Educação volta a conhecer três ministros: o independente Guilherme d'Oliveira Martins (25/10/1999 a 14/09/2000), o socialista Augusto Santos Silva (14/09/2000 a 03/07/2001) e o independente Júlio Pedrosa (03/07/2001 a 06/04/2002).

De novo sob a tutela do PSD, quando Durão Barroso forma governo, em Abril de 2002, David Justino é o ministro da Educação, sendo então o Ensino Superior autonomizado e entregue a Pedro Lynce.

Agricultura

A morte da agricultura portuguesa, ou melhor a não aposta neste sector como um dos vértices do desenvolvimento, é uma das características do Portugal pós-25 de Abril. Em nome da Política Agrícola Comum e por causa dessa mesma Política Agrícola Comum foi-se matando aos poucos a arcaica agricultura de semi-sobrevivência, sem que esta tenha sido substituída de forma expressiva por novas formas de produção agrícola. A aposta do poder em Portugal foi a do investimento nas Obras Públicas e na miragem de transformar Portugal num país de serviços e turismo. Paradigmática dessa atitude é a lembrança, ainda viva em muitas pessoas, de quando os Governos de Cavaco Silva pagaram aos camponeses para arrancar oliveiras, desinvestindo na produção de azeite que em Portugal ficou reduzida a uma quota menor que a espanhola, país que investiu fortemente na modernização agrícola.

Ora, no que toca à execução dessa política agrícola em Portugal as responsabilidades repartem-se por PSD, PS, se bem que aqui, mais uma vez, o PSD detenha o recorde absoluto de tutela da orientação política do sector. Enquanto o PS ocupou este Ministério durante oito anos e meio, os sociais-democratas detiveram a pasta da agricultura num total de mais de 17 anos, se bem que, durante o segundo Governo Balsemão e em nome da AD, Basílio Horta do CDS fosse o ministro.

A história da governação democrática da Agricultura começa, no I Governo Constitucional, liderado por Mário Soares, com Lopes Cardoso (23/07/1976 a (05/11/1976), fustigado pelo PCP nas ruas, porque tentava pôr ordem democrática na revolucionária reforma agrária, Lopes Cardoso sobrevive três meses após o que é substituído por António Barreto (05/11/1976 a 30/01/1978), que procurará ordenar a desordem. Já no II Governo Constitucional o ministro é o socialista Luís Saias (30/01/1978 a 29/08/1978). Nos Governos de iniciativa presidencial o Ministério da Agricultura foi ocupado por Vaz Portugal (29/08/1978 a 22/11/1978 e 22/11/1978 a 01/08/1979). sucessivamente com Nobre da Costa e Mota Pinto.

O consulado do PSD inicia-se, com o primeiro Governo AD. O ministro é Cardoso e Cunha (03/01/1980 a 09/01/1981 e 09/01/1981 a 04/09/1981) que permanecerá no Ministério, após a morte de Sá Carneiro, no primeiro Governo Balsemão. No segundo é a vez de o CDS, com Basílio Horta (04/09/1981 a 09/06/1983) experimentar este Ministério. Com o Bloco Central, a agricultura fica sob a tutela do PSD, primeiro com Soares Costa (09/06/1983 a 17/10/1984) e depois com Álvaro Bissaia Barreto (17/10/1984 a 06/11/1985; 06/11/1985 a 17/08/1987 e 17/08/1987 a 05/01/1990) que será ministro no governo minoritário de Cavaco Silva e estreará as maiorias absolutas, permanecendo na pasta durante quase seis anos. Álvaro Barreto é substituído então por Arlindo Cunha (05/01/1990 a 31/10/1991 e 31/1991 a 21/05/1994) momento em que passa a pasta a Duarte Silva (21/05/1994 a 28/10/1995).

Com os socialistas de volta ao Ministério da Agricultura, sob os governos de António Guterres, o ministro é o independente Gomes da Silva (28/10/1995 a 03/10/1998), substituído então por Capoulas Santos (03/10/1998 a 25/10/1999 e 25/10/1999 a 06/04/2002) que permanecerá à frente da Agricultura até a demissão de Guterres. Com a vitória do PSD nas últimas legislativas (17/03/2002), Durão Barroso convida Sevinate Pinto, também independente.

Saúde e Segurança Social

O sector da Saúde é um daqueles que na democracia pós-25 de Abril mais vezes tem mudado de cor política, se bem que, até à data, as orientações políticas de fundo nunca tenham posto em causa a existência do Serviço Nacional de Saúde cujas bases foram lançadas, enquanto ministro, pelo dirigente do PS, António Arnaut. Mas se o SNS foi sendo construído e solidificado aos poucos, de forma a cobrir todo o território nacional e a servir de facto as populações, a dificuldade de conseguir esse objectivo levou a que, a partir dos Governos de Cavaco Silva, o poder político passasse a equacionar a viabilidade de entregar ao sector privado o cumprimento das tarefas do Estado perante os cidadãos.

Olhado como uma tarefa ciclópica, a gestão da Saúde, foi inicialmente feita no âmbito do Ministério dos Assuntos Sociais, que incluía também outro domínio fundamental da governação a Segurança Social, pilar vital do modelo social europeu a que o Portugal democrático aderiu. Se bem que haja já alterações no sistema, de abertura a sistemas privados, as quais levada às últimas consequências poderão pôr em causa o mesmo modelo social europeu.

Este decisivo Ministério dos Assuntos Sociais teve como primeiro responsável, no I Governo Constitucional, liderado por Mário Soares, o socialista Armando Bacelar (23/07/1976 a 30/01/1978). No II Governo Constitucional a pasta é ocupada pelo decisivo António Arnaut (30/01/1978 a 29/08/1978).

Nos governos de iniciativa presidencial, a pasta dos Assuntos Sociais é ocupada sucessivamente por Pereira Magro (29/081978 a 22/11/1978 e 22/11/1978 a 01/08/1979), sob a chefia de governo de Nobre da Costa e Mota Pinto, e por Bruto da Costa (01/08/1979 a 03/01/1980) com Maria de Lourdes Pintasilgo.

Com a vitória da AD, é o dirigente democrata-cristão Morais Leitão (03/01/1980 a 09/01/1981) que ocupa a pasta de ministro dos Assuntos Sociais, no Governo Sá Carneiro. No primeiro Governo Balsemão o ministro é o social-democrata Carlos Macedo (09/01/1981 a 04/09/1981) e no segundo o ministro é de novo do CDS, Luís Barbosa (04/09/1981 a 09/06/1983).

O PS volta a vencer eleições e forma o Governo do Bloco Central, com o PSD. O Ministério dos Assuntos Sociais é finalmente dividido e a Saúde e a Segurança Social autonomizadas. A Saúde é ocupada pelo socialista Maldonado Gonelha (09/06/1983 a 06/11/1985) e a Segurança Social pelo social-democrata Amândio de Azevedo (09/06/1983 a 06/11/1985).

Seguem-se os governos de Cavaco Silva. No primeiro, minoritário a ministra da Saúde é Leonor Beleza (06/11/1985 a 17/08/1987 e 17/08/1987 a 05/01/1990) que se estreia na primeira maioria absoluta, sendo substituída por Arlindo de Carvalho (05/11/1990 a 31/10/1991 e 31/10/1991 a 17/12/1993) Por sua vez, Arlindo de Carvalho, já no segundo Governo de maioria absoluta de Cavaco Silva é substituído por Paulo Mendo (17/12/1993 a 28/10/1995).

Por sua vez, a Segurança Social é ocupada no primeiro Governo de Cavaco por Mira Amaral (06/11/1985 a 17/08/1987) e durante praticamente os dois mandatos com maioria absoluta por Silva Peneda (17/08/1987 a 31/10/1991 e 31/10/1991 a 1712/1993) que será substituído já no último Governo Cavaco por Falcão e Cunha (1712/1993 a 28/10/1995).

Durante o primeiro Governo de António Guterres, a pasta da Saúde é entregue à ministra socialista Maria de Belém Roseira (28/10/1995 a 25/10/1999). No segundo governo do líder socialista a pasta da Saúde é ocupada primeiro por Manuela Arcanjo (25/10/1999 a 03/07/2001) e depois por Correia de Campos (03/07/2001 a 06/04/2002).

Para a Segurança Social, Guterres nomeia outro socialista, Ferro Rodrigues (28/10/1995 a 25/10/1999 e 25/10/1999 a 10/03/2001) que no segundo governo socialista será substituído por Paulo Pedroso (10/03/2001 a 06/04/2002). É durante este dois mandatos socialistas que se dá o equilíbrio financeiro do sistema de capitalização da Segurança Social

Quando o líder do PSD, Durão Barroso, vence as legislativas (17/03/2002), toma posse o actual ministro, Luís Filipe Pereira, em representação do PSD. Já a Segurança Social é entregue ao ministro Bagão Félix, em representação do CDS-PP.

Indústria

Num país desindustrializado como Portugal era em 1974, a aposta na indústria foi uma preocupação dos sucessivos governos constitucionais. Uma preocupação que se expressava até na nomenclatura do Estado, ou seja, havia um Ministério da Indústria, que só desapareceu com os governos de António Guterres passando esta área a ser tutelada directamente pelo Ministério da Economia.

Sob a denominação de ministro da Indústria, o estreante no cargo foi o socialista Walter Rosa (23/07/1976 a 07/01/1977), ainda no I Governo Constitucional seguem-se nesta pasta Sousa Gomes (07/01/1977 25/03/1977) e Nobre da Costa (25/03/1977 a 30/01/1978). No II Governo Constitucional a pasta é ocupada por Carlos Melancia (30/01/1978 a 29/08/1978). Nos governos de iniciativa presidencial os ministros da Indústria foram sucessivamente Santos Martins (29/08/1978 a 22/11/1978), com Nobre da Costa, Álvaro Barreto (22/11/1978 a 01/08/1979), com Mota Pinto, e Marques Videira (01/08/1979 a 03/01/1980), com Maria de Lourdes Pintasilgo.

Com a subida ao governo da AD, regressa ao Ministério da Indústria o social-democrata Álvaro Barreto (03/01/1980 a 09/01/1981). Já nos dois governos Balsemão, o ministro será o democrata-cristão Bayão Horta (09/01/1981 a 04/09/1981 e 04/09/1981 a 09/06/1983). Com o Bloco Central liderado por Mário Soares, os socialistas regressam à Indústria e o ministro é Veiga Simão (09/06/1983 a 06/11/1985).

Quando o PSD de Cavaco obtém a sua primeira vitória legislativa, regressa à Indústria Santos Martins (06/11/1985 a 17/08/1987) Já ao longo dos oito anos de maiorias absolutas de Cavaco Silva o ministro será ininterruptamente Mira Amaral (17/08/1987 a 03/10/1991 e 03/10/1991 a 28/10/1995).

É com António Guterres que desaparece a denominação Ministério da Indústria, este sector passa a ser directamente tutelado pelo Ministério da Economia, onde os nomes se sucederam ao longo dos governos Guterres. No primeiro executivo, os ministros foram, Daniel Bessa (28/10/1995 a 27/03/1996), Augusto Mateus (27/03/1996 a 27/11/1997) e Pina Moura (27/11/1997 a 25/10/1999) e, no segundo, mantém-se de início Pina Moura (25/10/1999 a 14/09/2000), seguindo-se Mário Cristina de Sousa (14/09/2000 a 03/07/2001 e Braga da Cruz (03/07/2001 a 06/04/2002).

Em Abril de 2002, quando o líder do PSD toma posse como primeiro-ministro, a Indústria fica sob a tutela do ministro da Economia, Carlos Tavares.

Território e Ambiente

O desordenamento do território e a ausência de protecção do meio ambiente tem sido uma das marcas negativas do Portugal pós-25 de Abril. Acompanhando a explosão do desenvolvimento económico, a autonomia política do poder autárquico fez do território nacional uma mancha desordenada e poluída em que a falta de fiscalização é a versão legal de uma total permissividade institucionalizada.

Esta atitude descuidada dos poderes central e local só foi visível numa segunda fase, quando muito já estava "estragado" e numa primeira fase nem sequer estes temas integravam a "ficha técnica" dos governos. Por exemplo, no primeiro I Governo Constitucional o mais perto que existia de ordenamento de território estava no Ministério da Habitação, Turismo e Construção, então ocupado pelo socialista Eduardo Pereira.

Já as questões ambientais - numa época que em Portugal os ecologistas eram vistos como grupos radicais, ao ponto do único partido ecologista ainda hoje existente ser uma extensão do PCP - surgem como tema de pasta governamental, associadas à defesa do consumidor, quando do segundo Governo da AD, o primeiro de Pinto Balsemão. É então criado o Ministério da Qualidade de Vida, ocupado, nessa legislatura por Ferreira do Amaral (09/01/1981 a 04/06/1981) e depois Serra de Moura (04/06/1981 a 04/09/1981). No segundo Governo Balsemão a Qualidade de Vida é entregue ao líder do PPM - partido monárquico que integrava a AD , Gonçalo Ribeiro Telles (04/09/1981 a 09/06/1983). No Bloco Central o Ministério da Qualidade de Vida mantém-se e é ocupado pelo social-democrata, António Capucho (09/06/1983 a 12/06/1984) e monárquico Francisco Sousa Tavares (12/06/1984 a 06/11/1985).

A autonomização do ambiente e da administração do território em Ministérios próprios surge com os governos do PSD liderados por Cavaco Silva. Logo no governo minoritário o Ministério do Plano e da Administração do Território, ocupado por Luís Valente de Oliveira (06/11/1985 a 17/08/1987; 17/08/1987 a 31/10/1991 e 31/10/1991 a 28/10/1995), que permanecerá nesta pasta até ao fim do cavaquismo e atravessará os três executivos liderados por Cavaco.

Enquanto isto, o Ministério do Ambiente é criado na primeira maioria absoluta de Cavaco, e o ministro estreante é Fernando Real (05/01/1990 a 24/04/1991) que é substituído ainda nessa legislatura por Carlos Borrego (24/04/1991 a 31/10/1991 e 31/10/1991 a 11/06/1993) que será substituído a meio da segunda maioria absoluta de Cavaco por Teresa Gouveia (11/06/1993 a 28/10/1995).

Com a vitória socialista de António Guterres, o então chamado Ministério do Planeamento e Administração do Território é entregue a João Cravinho (28/10/1995 a 25/10/1999). Já o Ministério do Ambiente é entregue a Elisa Ferreira (28/10/1995 a 25/10/1999). No segundo Governo do PS de Guterres, as duas pastas são reunidas no Ministério do Ordenamento do Território e Ambiente que é entregue a José Sócrates (25/10/1999 a 06/04/2002).

Em 17 de Março de 2002, o PSD ganha as eleições e mantendo o super Ministério aumentando-o e criando o Ministério das Cidades, do Ordenamento do Território e do Ambiente, ocupado primeiro por Isaltino Morais (06/04/2002 a 05/04/2003) e actualmente por Amílcar Theias.

Obras Públicas

Se há sector que se desenvolveu no Portugal democrático foi o da construção civil associado às obras públicas. Esta área da economia foi a paosta assumida do desenvolvimento e mesmo o grande corredor por onde circulou o dinheiro público e comunitário ao longo das últimas décadas e foi aqui também que foram lançadas muitas suspeitas de negligência ou mesmo de corrupção, quer ao nível central quer ao nível distrital ou autárquico.

Assim chamado de Obras Públicas, pelos sociais-democratas, ou Equipamento Social, pelos socialistas, este sector, que marca e lidera o desenvolvimento económico e o investimento público, tem tido expressão no organigrama do governo com Ministério próprio. Logo no I Governo Constitucional, chefiado por Mário Soares, o ministro das Obras Públicas é o independente Almeida Pina (23/07/1976 a 30/01/1978), que é substituído pelo socialista Sousa Gomes (30/01/1978 a 29/08/1978), no segundo Governo de Mário Soares. Com o primeiro e o segundo governos de iniciativa presidencial, chefiados por Nobre da Costa e por Mota Pinto, regressa ao Ministério Almeida Pina (29/08/1978 a 22/11/1978 e 22/11/1978 a 01/08/1979). Já com Maria de Lourdes Pintasilgo, no último governo de iniciativa presidencial, as Obras Públicas são entregues a Mário de Azevedo (01/08/1979 a 03/01/1980).

Como primeiro-ministro em nome da AD, Sá Carneiro leva para as Obras Públicas Lopes Porto (03/01/1980 a 03/01/1981). Após a morte de Sá Carneiro, Pinto Balsemão encabeça o Governo da AD e nomeia democrata-cristão Luís Barbosa (03/01/1981 a 04/09/1981), que é substituído por Viana Baptista (04/09/1981 a 09/06/1983), no segundo Governo Balsemão.

No Governo do Bloco Central, esta pasta volta a ser ocupada por socialistas primeiro por Rosado Correia (09/06/1983 a 15/02/1985) e depois por Carlos Melancia (15/02/1985 a 06/11/1985).

O PSD regressa às Obras Públicas com o governo minoritário de Cavaco Silva que para este período e para o início da primeira maioria absoluta nomeia ministro do sector Oliveira Martins (06/11/1985 a 17/08/1987 e 17/08/1987 a 24/04/1990). Ainda durante a primeira maioria absoluta a pasta é ocupada por Ferreira do Amaral (24/04/1990 a 31/10/1991 e 31/10/1991 a 28/10/1995), que permanecerá no Ministério até ao fim do cavaquismo.

Com o PS de novo no Governo, António Guterres nomeia diversos ministros do Equipamento Social: No primeiro Governo a Henrique Constantino (28/10/1995 a 27/12/1995) é substituído por Murteira Nabo (27/12/1995 a 15/01/1996), passando depois esta pasta a ser acumulada por João Cravinho (15/01/1996 a 25/10/1999), que já tutelava a administração do território. No segundo Governo de Guterres, os ministros foram sucessivamente Jorge Coelho (25/10/1999 a 19/03/2001) e Ferro Rodrigues (19/03/2001 a 06/04/2002).

Quando, o PSD vence as legislativas de 2002, Durão Barroso chama para as Obras Públicas o campeão de longevidade dos governos do pós-25 de Abril, Luís Valente de Oliveira (06/04/2002 a 05/04/2003) que foi substituído Carmona Rodrigues.

Cultura

A existência de um Ministério da Cultura em Portugal custou a ser conseguida e foi-o de forma quase casual ditada pelas circunstâncias dos equilíbrios políticos. O atraso do país em 1974 não permitiu que os primeiros governos reconhecessem estatuto de maioridade ao sector. Com Maria de Lurdes Pintasilgo há a tentativa de institucionalizar a maioridade governativa da Cultura, com a criação do Ministério da Coordenação Cultural, Cultura e Ciência, ocupado por Sedas Nunes. E só em 1981, por iniciativa do então recém-eleito líder do CDS, Francisco Lucas Pires, que quis abraçar esta área e gerir a XVII Exposição, quando subiu ao governo como segunda figura da AD, é que nasceu o Ministério da Cultura, para ter a partir daí uma vida atribulada.

As primeiras referências expressas a Cultura no organigrama de Governo surgem sempre em conjunto com o Ministério da Educação. Assim aconteceu, no II Governo Constitucional, com o socialista Sottomayor Cardia (30/01/1978 a 29/08/1978), e logo depois no primeiro Governo de iniciativa presidencial chefiado por Nobre da Costa, com Lloyd Braga (29/08/1978 a 22/11/1978). No segundo governo de iniciativa presidencial, presidido por Mota Pinto, a Cultura volta a desaparecer, para voltar em conjunto com a Ciência, no governo de Maria de Lourdes Pintasilgo, como Sedas Nunes (01/08/1979 a 03/01/1980).

No segundo governo Balsemão, surge o Ministério da Cultura, com Lucas Pires (04/09/1981 a 09/06/1983). A autonomia da Cultura mantém-se no Governo do Bloco Central e é ocupada por Coimbra Martins (09/06/1983 a 06/11/1985). Mas com Cavaco Silva, a Cultura volta a perder o seu estatuto de autonomia e volta a ser agregada à Educação, pasta ocupada por Deus Pinheiro (06/11/1985 a 17/08/1987), para desaparecer, mais uma vez, da nomenclatura ministerial durante as duas maiorias absolutas.

O renascer do Ministério da Cultura é feito pelo líder do PS, António Guterres, que nomeia Manuel Maria Carrilho (28/10/1995 a 25/10/1999 e 25/10/1999 a 12/07/2000), que, já no segundo governo de Guterres é substituído por José Sasportes (12/07/2000 a 03/07/2001), a quem se segue Augusto Santos Silva (03/07/2001 a 06/04/2002).

Com a tomada de posse do Governo de Durão Barroso, a 4 de Abril de 2002, o PSD tem pela primeira vez um militante, Pedro Roseta, à frente de um autónomo e exclusivo Ministério da Cultura.