O presidente do Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP/PSP), António Ramos, defende uma fusão entre a Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Guarda Nacional Republicana (GNR) para rentabilizar os meios de segurança e aumentar a eficácia.

O presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG), José Manageiro, por seu turno, concorda, mas reconhece que essa é uma iniciativa que não consta do programa do Governo, pelo que não deverá avançar nos próximos anos. O Ministério da Administração Interna, contactado pelo PÚBLICO, não se pronunciou sobre esta possibilidade, recentemente adoptada em alguns paíes da União Europeia.

António Ramos entende que o MAI deveria estudar uma fusão entre as duas forças num único corpo de polícia civil, o que permitiria racionalizar os meios. A fusão, na sua opinião, evitaria que muitos milhares de efectivos desempenhassem funções que nada têm a ver com o policiamento e poria termo à duplicação de instalações e de unidades específicas como os corpos de intervenção, de segurança pessoal e de operações especiais que existem em cada uma destas forças. "A melhor forma era claramente a fusão. Aí, sim, dar-se-ia um passo importante e recuperar-se-iam muitos efectivos e meios para o policiamento efectivo", precisa António Ramos. O presidente do SPP/PSP diz que experiências semelhantes foram desenvolvidas recentemente na Bélgica e que outros países da Europa têm evoluído neste sentido.

José Manageiro, presidente da APG, não crê que esta unificação possa acontecer a curto prazo, porque não consta do programa do Governo, que, no seu entender, tem dado mostras de querer acentuar o carácter militar da GNR e de manter este "sistema dual", com uma força de segurança militar e outra civil. De qualquer forma, o líder da APG reconhece que esta unificação teria muitas vantagens e que existem vários sectores da sociedade portuguesa que defendem isso.

Embora admita que há divisão de opiniões quanto ao acréscimo de eficácia obtido no combate à criminalidade noutros países onde ocorreram processos de unificação do género, Manageiro adiantou que é notório que "quem se dedica à criminalidade se aproveita desta falta de interligação". Por isso, o presidente da APG, julga que "se encararmos a unificação como factor de maior eficácia, seria bom haver uma única polícia" e sustenta que em muitos países europeus como a Alemanha, a Aústria, a Finlândia, a Holanda, a Suécia e outros, é isso mesmo que acontece e os índices de criminalidade não são elevados.

No caso belga, da recente fusão entre os corpos de polícia militar e civil, José Manageiro julga que o único problema resultou da integração também da Polícia Judiciária e da dificuldade em articular experiências de investigação diferentes entre a polícia civil e a criminal.

"A actuação da GNR é um trabalho de polícia, a nossa vocação não é militar, é policial", observa José Manageiro, lembrando que na GNR há centenas de efectivos "desviados" das suas funções para trabalharem como ordenanças de oficiais. O responsável da APG adianta que há na Guarda Nacional Republicana 11 oficiais generais e um total de 628 oficiais oriundos do Exército, que, em muitos casos, têm ordenança ao seu serviço. "Têm essas mordomias, elementos que lhes servem o café, engraxam as botas, tratam dos cavalos. Não vão permitir que a GNR evolua para uma situação civil em que não há esse tipo de coisas".

José Manageiro afirma que na maior parte dos países europeus que têm este tipo de força de segurança a evolução tem sido no sentido de esbater o seu carácter militar. Cita mesmo o exemplo francês, país que terá sido precursor neste domínio, com a criação da Gendarmerie no período napoleónico, onde esta força passou recentemente da tutela da Defesa para a do Ministério do Interior.

Só que, no seu entender, "a GNR parou no tempo" e a actual política do MAI vai "numa perspectiva ainda mais militar da GNR".

"Hoje, a Guarda está numa situação híbrida. É utilizada muitas vezes para situações de carácter militar, para as quais não está devidamente preparada, e não se especializa na sua área de intervenção, que é efectivamente policial", conclui.