Cinco freguesias, além de Fátima e Canas de Senhorim, foram propostas no Parlamento para serem elevadas a concelho, mas no país há pelo menos mais 70 que aspiram a tal "promoção".

Segundo Fernando Vale, um advogado responsável pela Liga dos Futuros Concelhos (LIFUCO) há uma lista enorme, mais de 70 freguesias, onde se registam movimentos de criação de um concelho, alguns já com décadas.

A 1 de Julho a Assembleia da República aprovou a elevação a concelho de Fátima e Canas de Senhorim, mas ficaram na gaveta mais cinco propostas, de vários partidos, para outros tantos concelhos.

O PSD apresentou a proposta da criação do município de Sacavém, o CDS/PP quer ver criados os municípios da Tocha e de Quarteira, o PS o de Esmoriz e o PCP o de Samora Correia.

Porém, segundo Fernando Vale, há muitas mais freguesias com aspirações a concelho, muitas delas que já tiveram esse estatuto e que o perderam com a reorganização administrativa do território levada a cabo a partir de 1850 por Passos Manuel e que extinguiu 473 concelhos.

É o caso, entre outros, de Carrazedo de Montenego, de Vila Meã, Avô, Ericeira, Castelo da Maia ou mesmo Samora Correia.

Em Samora Correia socialistas e social-democratas demitiram-se esta semana da Assembleia de Freguesia, em protesto pela não criação, ou reposição, do concelho, o que obrigará à convocação de eleições antecipadas.

A criação de concelhos tem sido polémica, como recentemente no caso de Fátima e Canas de Senhorim, onde um movimento reivindicava há muito tal estatuto.

Neste caso são os habitantes de Nelas que agora protestam, tendo ainda esta semana feito uma manifestação em frente do Parlamento. Na Tocha protesta-se pela não criação do concelho, enquanto o PSD de Coimbra é contra a retirada da freguesia do concelho de Cantanhede. A freguesia é presidida por uma coligação CDS-PP/PSD.

Protestos também em Esmoriz (Ovar), com cortes de trânsito e na linha ferroviária do norte, por o Parlamento não ter discutido a elevação da freguesia, ou em Rio Tinto, onde os habitantes dizem que cabem ali pelo menos 10 Fátimas ou Canas de Senhorim.

A elevação a concelho tem vantagens porque, nas palavras de Fernando Vale, as competências actuais de uma freguesia "limitam-se aos cemitérios e à passagem de licenças para cães".

As câmaras têm competências alargadas, desde a simples licença de uso e porte de arma à licença de construção, sendo também os municípios dotados dos serviços da administração periférica do Estado, como um Tribunal ou um Cartório, forças de segurança (PSP ou GNR) e hospitais ou centros de dia, entre outros.

"O Estado confere facilmente títulos de vilas e cidades porque isso não custa nada, criar concelhos é que é mais complicado porque custa dinheiro mas é lá que as pessoas estão, e qualquer localidade com bombeiros, finanças e tesouraria e delegação da Caixa Geral de Depósitos quer ser concelho", diz Fernando Vale.

Segundo a lei, para se ser concelho é necessário que haja pelo menos 10.000 eleitores, que haja uma farmácia, uma casa de espectáculos, transportes públicos, estação dos correios, estabelecimentos de ensino, bombeiros e agência bancária, entre outros requisitos.

"A LIFUCO entende que pelo menos um milhão de portugueses não tem autonomia administrativa, quando segundo a ONU qualquer núcleo com mais de três mil habitantes deve ter essa autonomia", diz Fernando Vale, acrescentando que Portugal é o único país da UE que tem a freguesia como autarquia local.

"A Galiza tem 313 concelhos, a França tem quase 40 mil. Era tempo de reorganizar o espaço português. Qualquer pessoa que, vinda de Espanha, chega a Vila Praia de Âncora não acredita que não há autonomia administrativa", lamenta o responsável.

Vila Praia de Âncora é uma das localidades que aspira a concelho, mas Fernando Vale cita muitas outras, algumas delas com sites na Internet a exigir a promoção e movimentos activos.

É o caso de Afife, da Lixa, de Freamunde, de Vilar Formoso, da Costa da Caparica, Queluz, Armação de Pêra, para só citar alguns.

Na Madeira é a freguesia de Caniço que quer também ser concelho, tendo já entregue na Assembleia Legislativa Regional uma petição nesse sentido.

Mas sem cortes de estrada ou manifestações. Mais "low profile", citada pelo Jornal da Madeira uma habitante de Caniço dizia recentemente: "Caniço a concelho, se faz favor".