Operação "Brisa do Leste"

Polícia Judiciária deteve advogada que era "o terror do SEF"

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A advogada detida quinta-feira no âmbito da operação "Brisa do Leste", desencadeada pela Polícia Judiciária, juntamente com mais quatro mulheres e um homem, foi responsável por dezenas de milhares de legalizações de imigrantes, na última década.

Segundo um experiente inspector do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Ana Cristina Domingues, só durante o período extraordinário de legalização que decorreu em 1993, terá ganho perto de 50 mil contos com processos de regularização de estrangeiros.

Conhecida como uma profissional competente, "que se mexe muito bem e sabe muito de direito administrativo", Ana Cristina Domingues foi ganhando fama entre os homens do SEF pelo volume esmagador de processos que fazia entrar nos departamentos daquele organismo e por conseguir, quase sempre, os seus intentos em prazos recorde, obrigando os serviços a vergarem-se à sua interpretação jurídica.

A causídica, já antes vigiada pelos inspectores do SEF, foi agora apanhada pela PJ por se suspeitar que esteja ligada a uma rede que burlava imigrantes, com escritórios em Lisboa e Aveiro - confirmando-se, assim, informações já recolhidas pelo PÚBLICO numa investigação iniciada o ano passado e que a relacionavam com "agências" de Leste que enganavam imigrantes conterrâneos (ver texto nesta página).

Segundo dados recolhidos na altura, a advogada era "um trunfo" que estas empresas usavam para vender legalizações impossíveis. O golpe, de acordo com fontes policiais, consistia em reclamar dinheiro aos imigrantes a troco da regularização da sua situação, sabendo-se, de antemão, "que os requerimentos não tinham pernas para andar": o imigrante pagava, ficava à espera do visto, mas ele nunca mais chegava.

Como o enquadramento jurídico vigente determina que os clandestinos só podem legalizar-se a partir do país de origem, a maioria das vezes Ana Cristina Domingues afirmaria aos seus clientes que usaria um regime de excepção previsto na lei (o artigo 88 da antiga lei 244/98), que possibilita a concessão de autorizações de residência no caso de o imigrante ser considerado necessário ao desenvolvimento do país de acolhimento.

Com 35 anos de idade, a advogada ganhou protagonismo ao assumir, praticamente, o monopólio das legalizações de cidadãos africanos e asiáticos, estimando-se que, nos anos 90, 70 por cento destes casos tenham passado pelas suas mãos. Nos últimos tempos, dedicou-se também à nova vaga de imigrantes de Leste. Sempre com sucesso.

Quando a burocracia paralisava o andamento das legalizações, a causídica acorria às instalações do SEF, pedia centenas de certidões para saber em que fase é que estavam os processos e passados dez dias apresentava queixas contra aquele organismo no Tribunal Administrativo, alegando que os prazos legais estavam a ser ultia. Descompunha os funcionários de alto a baixo, comia-os vivos, ameaçava-os. Ninguém queria apanhar pela frente a Ana Cristina Domingues", avançou o mesmo inspector.

O próprio antigo director do SEF, Lencastre Bernardo, que deixou de exercer a função em 2001, punha as mãos na cabeça de cada vez que ouvia o seu nome. "Tinha mais medo dela do que da comunicação social. Ela era, de facto, o terror do SEF", referiu a fonte, acrescentando, com ironia, que, agora que foi detida, os departamentos estarão muito menos congestionados.

A outra nota irónica desta história é o facto de Ana Cristina Domingues ter trabalhado, até há cerca de um ano, para a Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC) da Polícia Judiciária. Era ela quem tratava de toda a área jurídica.