Vale Navio afunda-se

O primeiro caso de uma grande falência no "time-sharing"

O Vale Navio, um dos primeiros e maiores empreendimentos de "time-sharing", no Algarve, está à beira da hasta pública. A venda dos títulos de habitação periódica terá rendido 45 milhões de euros. A parcela que entrou nas contas da empresa não chegou aos 14 milhões. O resto do dinheiro ficou "perdido" em paraísos fiscais. Os cerca de 8400 investidores, entre os quais 1600 portugueses, arriscam-se a perder tudo o que investiram.

A maioria dos investidores são estrangeiros, embora entre os lesados também se encontrem 1600 portugueses
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A maioria dos investidores são estrangeiros, embora entre os lesados também se encontrem 1600 portugueses Adriano Miranda/PÚBLICO

O aldeamento turístico Vale Navio, em Albufeira, encontra-se na iminência de ser vendido em hasta pública, depois de algumas tentativas para a recuperação da empresa.

A concretizar-se a falência anunciada, forçada pelos bancos credores, a Caixa Geral de Depósitos (CGD) e o Banco Comercial Português (BCP), cerca de 8400 titulares de "time-sharing", que ali adquiram 15 mil semanas de férias, em apartamentos e vivendas, correm o risco de perder tudo o que investiram.

Este é o primeiro caso de um dos grandes negócios da venda de títulos de habitação periódica a desmoronar-se. Nos anos 80, esta actividade funcionou como uma espécie de "galinha dos ovos de ouro" para ajudar a resolver alguns dos créditos malparados da banca. No Vale Navio, o ponto alto das transacções comerciais decorreu entre 1985 e 1992.

No Vale Navio, a comercialização das propriedades rendeu cerca de 45 milhões de euros, mas a parcela que entrou nas contas da empresa não chegou aos 14 milhões. A maior parte do dinheiro, movimentado através de empresas "off-shore", desapareceu em comissões de venda e promoção, não chegando sequer a entrar em Portugal. O empreendimento, com 300 apartamentos e 95 moradias, foi palco de uma roleta de interesses, que o lançaram na falência.

Para inverter o plano inclinado da actividade da empresa, desde há alguns anos, foram feitas algumas tentativas, infrutíferas, pairando sempre a suspeita da existência de crimes de natureza económica. Sobre isso, a Policia Judiciária (PJ) fez uma investigação, nos anos 1993 e 1994. O relatório da PJ, com 143 páginas e mais de mil documentos, deu entrada no Ministério Público a 20 de Abril de 1994, menos de um mês depois foi mandado arquivar, por insuficiência de provas. Mais recentemente, o administrador judicial, que iniciou funções em Dezembro de 2000, ao fim de três meses de trabalho, entregou no Tribunal de Albufeira uma queixa, por suspeita de organização criminosa, contra alguns dos antigos gestores - Mota Marques, Carvalho Alves, Moura Coutinho, e outros, e a empresa Acos. O processo continua em aberto, mas ainda não existe acusação.

O aldeamento com falência anunciada tem, na óptica dos primeiros donos, alemães, viabilidade económica. Apesar da degradação em que se encontra e das dividas acumuladas, tal seria possível, defendem, desde que fossem ligados os processos de falência da Sociedade Imobiliária Vale Navio (SIVN) e da R & M-Rebelo & Mesquita, ambas proprietárias da urbanização e ambas em processo de falência. Os dois credores privilegiados, CGD e BCP, no conjunto, têm cerca de três milhões de euros. Os valores das duas empresas, SIVN e R & M somam mais de 22 milhões de euros, segundo a avaliação feita pelos administradores liquidatários das duas empresas. A urbanização, com uma área de 33 hectares, com vista sobre o mar, é dos lugares do concelho mais apetecidos pelo imobiliário. Segundo o plano geral do aldeamento, ainda há lugar para mais 16 vivendas, dois blocos de apartamentos e um aparthotel, além da unidade hoteleira que se encontra em construção, elevando-se por cima da copa dos pinheiros.

Na corrida à venda da SIVN, em hasta pública, perfilam-se alguns candidatos. Entre eles, destacam-se os advogados António Marante e Fernando Anastácio, de Albufeira. Uma vez feita a venda, através do Tribunal, os processos pendentes ficam arrumados, e Vale Navio poderia tomar outro rumo. Pelo menos é isso que pensa Marante e outros potenciais investidores. Nesse cenário, quem ficará a perder são sobretudo os compradores de "time-sharing", uma vez que não conseguiram passar a definitivo os títulos provisórios que possuem. A maioria dos investidores são estrangeiros, embora entre os lesados também se encontrem 1600 portugueses. António Marante, em declarações ao PUBLICO, confirmou o seu interesse na aquisição Vale Navio, tendo adiantado que já comprou os créditos do BCP. Não revelou o montante, mas o valor registado pela comissão de credores é de 2.894.831 euros.

A par das queixas de processos-crime sobre irregularidades cometidas na gestão, entretanto arquivados, muito dinheiro circulou, através de empresas com sede nos chamados paraísos fiscais. Da complexa relação empresarial, destaca-se a Rebelo & Mesquita, de António Rebelo de Sousa, também já declarada falida. Dos administradores, o sociólogo Gonçalves da Silva, que liderou o processo da co-incineração de lixos, no governo PS. Este foi presidente da Algar, a empresa de recolha e tratamento dos lixos do Algarve, de capitais públicos, e foi gerente da SIVN entre 10 de Maio de 1979 a 4 de Abril de 1994.

O aspecto do aldeamento é de total abandono - janelas e portas arrombadas, cozinhas e casas de banho destruídas, piscinas sem água, jardins de ervas daninhas, estradas esburacadas. No cima da urbanização, entretanto, está a ser construído um aparthotel, ainda a cerca de um terço do volume total, à espera de novos compradores. A construção foi licenciada com base num alvará de 1989, mas o edifício está longe do projectado para aquele lugar, já em 1972 - é muito maior. Ao lado, no lote 102, beneficiando também de um alvará, datado de 1984, está previsto mais um aparthotel, com 124 apartamentos. Estas parcelas de terrenos, alvo dos apetites imobiliários imediatos, tinham sido vendidas antes do início do processo de falência do Vale Navio.

Um "barco" sem rumo

Quando o projecto Vale Navio foi concebido, em 1972, pelo arquitecto Ramos Chaves, o destino que lhe estava traçado era de uma urbanização modelar, compatibilizando os interesses do turismo com o ambiente. Ao todo, só seriam cortados três pinheiros. Porém, o aparthotel que está a ser construído no lote 101, já não partilha das preocupações ambientais do início e é apenas mais um exemplo da massificação urbanística que invadiu a costa algarvia desde então. Já em 1984, o projecto sofreu uma alteração, que permitirá na zona verde, inicialmente prevista, a construção de mais 16 vivendas, dois blocos de apartamentos e um aparthotel. Solicitado a comentar o edifício, o arquitecto do Vale Navio, afirma: "Aquela construção é comércio, não é arquitectura, nem urbanismo".

Os compradores de "time-sharing", perante a tendência crescente para a falência da empresa, ainda tentaram organizar-se para fazer valer, em Tribunal, os seus direitos, mas muitos já perderam as esperanças de ver recuperado o que investiram. Alguns proprietários apelaram ao Procurador-Geral da República, para tentar evitar a prescrição de alguns processos de crime económico. Outros queixaram-se à Associação Portuguesa dos Direitos do Consumo, mas não tiveram sucesso. O presidente da Câmara de Albufeira, Desidério Silva, diz que lhe desagrada, sob o ponto de vista estético, a construção da nova unidade hoteleira, mas declina as responsabilidades e atribui-as ao executivo anterior. O autarca defende-se dizendo que, na altura em que o alvará foi aprovado, em 18 de Setembro de 2001, era só vereador. E, tal como hoje acontece, disse, "os contactos para a realização de grandes projectos eram efectuados directamente com o presidente". O concelho de Albufeira é aquele onde mais se desenvolveu, no Algarve, a venda do "time-sharing". Possui cerca de 100 mil camas turísticas, mas a maioria não está classificada pela Direcção-Geral de Turismo. Assim, o mercado de aluguer paralelo faz parte da "economia subterrânea" que alimenta uma parte significativa do sector turístico, ligado à compra e venda de residência de segunda habitação.

O autarca de Albufeira manifesta-se preocupado com a massificação urbanística e com potenciais casos do tipo Vale Navio. Nesse sentido, adiantou que está empenhado em requalificar a oferta turística, tendo adiantado decorrerem negociações com os empreendedores de São Rafael, Santa Eulália e Salgados, para que os projectos dessas urbanizações possam vir a ser alterados, permitindo a construção de unidades hoteleiras de cinco estrelas. O Sheraton/Algarve, por exemplo, situa-se em Albufeira, mas a empresa, pela imagem internacional que desfruta, na promoção, descola-se da ideia do turismo massificado, associada aquele concelho.

Ramos Chaves, o arquitecto concebeu o Vale Navio, em 1972, não teve qualquer interferência, nesta última fase, no desenrolar do processo urbanístico do aldeamento. O que lá está ser construído, exclamou, "é uma tristeza". Em Albufeira, tem o seu nome associado a outros edifícios, nomeadamente os Paços do Concelho, Palácio da Justiça, Hotel Paraíso, "Beach Club (Oura).