PS e PSD ainda não chegaram a acordo

Deputados votam alteração ao financiamento dos partidos e limitação de mandatos

Os portugueses não querem que seja o Estado a dar mais dinheiro para financiar os partidos e as campanhas eleitorais
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Os portugueses não querem que seja o Estado a dar mais dinheiro para financiar os partidos e as campanhas eleitorais André Kosters/Lusa

A Assembleia da República vota hoje à tarde, na generalidade, as novas leis do financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais e uma resolução para a limitação de mandatos.

Até ontem, mantinha-se o impasse entre os dois maiores partidos com assento parlamentar, com o PS à espera que o PSD apresentasse propostas. O único ponto consensual é o que diz respeito ao fim dos donativos anónimos.

A proposta do PSD/CDS-PP remete o aumento do financiamento público para 2005 e deixa a porta aberta aos donativos privados, identificados, com um limite definido para cada doador, mas sem um tecto máximo para as receitas globais. O PS pretendia, desde já, um aumento substancial das subvenções estatais.

Outro ponto em aberto tem a ver com a criminalização dos infractores. Durão Barroso não quer ceder neste ponto. O PS defende o reforço dos poderes do Tribunal Constitucional, sem a alteração da actual moldura penal.

Perante este impasse, os trabalhos da Comissão da Reforma do Sistema Político foram iniciados e suspensos por três vezes, a última já perto das 23h00. Os trabalhos recomeçam hoje de manhã, às 10h00.

Numa sondagem hoje divulgada pela TSF/DN/Marktest, 51 por cento dos auscultados mostram reservas em relação a um aumento da contribuição do Estado no financiamento dos partidos, enquanto 38 por cento acreditam que é esse o caminho a seguir.

A limitação dos mandatos dos titulares de cargos políticos é defendida por 75 por cento dos inquiridos. A limitação do cargo de primeiro-ministro é a mais votada, com 72 por cento, seguindo-se os autarcas e os deputados, com 65 por cento, e os presidentes dos governos regionais.