Funcionários denunciam monopólio nas rádios de Setúbal

Funcionários e antigos trabalhadores das rádios locais de Setúbal entregaram ao secretário de Estado adjunto do Ministro da Presidência e à Polícia Judiciária documentos a denunciar a existência de um monopólio radiofónico no concelho, controlado por António Justo Tomás, conhecido construtor civil sadino. Justo Tomás é também acusado de censurar e impor notícias com fins pessoais, sobretudo quando foi candidato à Câmara de Setúbal, em 1997, e na altura em que foi presidente do Vitória Futebol Clube. Os documentos remetidos ao Governo pretendem mostrar que o capital social das empresas detentoras dos alvarás radiofónicos do concelho de Setúbal - Rádio Voz, Rádio Jornal e Rádio Azul - foi comprado por Justo Tomás, entre o final de 1995 e o início de 1996, tendo sido vendido posteriormente a firmas por si controladas ou a pessoas da sua confiança. Desta forma, o empresário terá contornado a situação de concentração de empresas proibida por lei. É que a legislação não permite, no mesmo município, participações superiores a 25 por cento no capital social de mais do que um operador radiofónico com programas de âmbito local.De acordo com os dados fornecidos pela Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS) ao PÚBLICO, tanto a Rádio Voz como a Rádio Jornal são detidas respectivamente, cada uma em 50 por cento, pelos filhos do construtor, João Paulo Tomás e António Pedro Tomás. A outra metade de cada uma destas rádios estará nas mãos de pessoas da confiança do empresário. Quanto à Rádio Azul, é dividida entre a Iliria Investments e a Mundus Limited, ambas sediadas em Gibraltar e cuja representante em Portugal partilha a sede com a Planeta Internacional, a empresa que faz a exploração publicitária das três rádios e que é propriedade de Justo Tomás, da esposa e dos dois filhos.Funcionários e antigos colaboradores das rádios, que solicitaram o anonimato com medo de represálias, asseguraram ao PÚBLICO que, embora os proprietários sejam outros, é o construtor quem controla as empresas e que "a administração de cada rádio continua a evocar o nome do engenheiro quando dá ordens". E dão como exemplo a elaboração de escalas de trabalho comuns, a transferência de jornalistas entre as três emissoras por simples indicação da administração e a gravação de noticiários por jornalistas de uma rádio para utilização noutra, situações que seriam comuns até há pouco tempo.Notícias "inventadas" e censuradas As alegadas "ordens do engenheiro" terão sido ainda mais numerosas em 1997, quando Justo Tomás era presidente do Vitória de Setúbal e encabeçou a lista do CDS à câmara municipal. Funcionários e antigos jornalistas relataram ao PÚBLICO episódios de notícias censuradas ou apresentadas para serem lidas sem que pudessem ser alteradas. "Eram supostos comunicados da direcção que não eram assinados nem assumidos como tal e que, para o ouvinte, passavam como uma noticia da responsabilidade do jornalista", explica um antigo jornalista da Rádio Azul.Alguns destes comunicados, alegadamente entregues nas redacções por ordem de Justo Tomás, e aos quais o PÚBLICO teve acesso, são notícias cujo objectivo notório era atingir a imagem pública do socialista Mata Cáceres, na altura presidente do município e adversário de Justo Tomás nas eleições autárquicas. Os casos mereceram advertências da AACS à Rádio Voz e à Rádio Azul, em 1997, por falta de isenção no tratamento noticioso.Segundo a jornalista Vera Mariano, que durante dois anos e meio trabalhou a recibos verdes na Rádio Azul e na Rádio Jornal, o alegado patrão das rádios terá "obrigado os jornalistas a fazer notícias durante a última campanha eleitoral autárquica para empolar os problemas da cidade". Esta jornalista conta também ter sido impedida de abordar certos temas, como foi o caso da abertura do Fórum Almada, cuja notícia foi retirada depois de ter sido dada num noticiário da manhã. "Quando o caso Moderna estava em destaque, proibiu-nos de falar fosse o que fosse", acrescenta. Outros alvos da alegada "ditadura noticiosa" terão sido os dirigentes do Vitória de Setúbal que sucederam à direcção liderada por Justo Tomás. Um jornalista que trabalhou nas três rádios de Setúbal nesse período conta que "eram inventadas notícias que envolviam sócios do Vitória e depois o engenheiro dava ordens para não se atender os telefones para não dar oportunidade de resposta aos visados". Noutras alturas, refere, eram dadas ordens para não noticiar nada sobre o Vitória de Setúbal. O incumprimento das directivas daria lugar a retaliações, diz o ex-jornalista da Rádio Azul. Como o PÚBLICO noticiou anteontem, os jornalistas e outros trabalhadores das três rádios locais de Setúbal não receberam os salários de Março e continuam sem receber parte dos vencimentos de Dezembro de 2002 e de Janeiro e Fevereiro deste ano. Numa nota à imprensa, o Sindicato dos Jornalistas (SJ) - que denuncia igualmente uma estratégia de instrumentalização nas emissoras - refere o condicionamento da cobertura pelas rádios de actividades de determinadas entidades (autarquias locais, empresas intermunicipais e clubes desportivos) à existência ou não de publicidade paga pelas mesmas. Exigência que, para o sindicato, "subordina a informação ao poder económico, em flagrante e grosseira violação da garantia constitucional da independência dos jornalistas".