| O que diz a Convenção de Genebra O artigo 4º da III Convenção de Genebra, de 1949, relativo ao tratamento dos prisioneiros de guerra, define os mesmos como: — membros das Forças Armadas, de milícias ou corpos de voluntários que integrem as Forças Armadas de uma parte em conflito; — membros de outras milícias ou corpos de voluntários que pertençam a uma força em conflito, agindo fora ou no interior do seu território, mesmo se ocupado, e que cumpram as seguintes condições: recebam orientações de um superior, tenham sinais distintos que sejam reconhecidos à distância, andem armados à vista de todos e cumpram as leis e costumes de guerra; — membros das Forças Armadas regulares que reclamem pertença a um Governo ou autoridade não reconhecidos pela potência dominante; — pessoas ligadas de alguma forma à acção das Forças Armadas mas que não façam directamente parte delas, tais como membros civis da tripulação de aviões militares e correspondentes de guerra; — a população de um território que, à aproximação do inimigo, utilize armas espontaneamente para combater as tropas invasoras, sem que haja tempo para a constituição de um Exército regular. Por sua vez, o artigo 5º da Convenção estabelece que, em caso de dúvida relativa a qualquer uma das categorias acima mencionadas, as pessoas em causa — "que tenham cometido actos beligerantes e caído nas mãos do inimigo" — beneficiam da protecção da convenção "até que o seu estatuto seja determinado por um tribunal competente". Ao contrário, o protocolo adicional de 1977 das Convenções de Genebra, referente à protecção das vítimas de conflitos armados, estabelece que "um mercenário não tem direito ao estatuto de combatente ou prisioneiro de guerra", sendo mercenário aquele que: — seja especificamente recrutado no país ou estrangeiro para combater num conflito armado; — não seja cidadão nem residente no território da parte em conflito; — não seja membro das Forças Armadas de uma parte em conflito; — tome parte directa nas hostilidades, essencialmente com vista a obter benefícios pessoais ou tendo recebido a promessa de uma parte em conflito de "uma remuneração material significativamente superior à prometida ou paga aos combatentes das Forças Armadas da mesma parte". A Convenção estabelece ainda que os prisioneiros de guerra "têm, em qualquer momento, de ser tratados humanamente". "Em particular, nenhum prisioneiro de guerra pode ser sujeito a mutilações físicas ou experiências médicas ou científicas de qualquer tipo", precisa o documento. Ao mesmo tempo, "os prisioneiros de guerra têm de ser sempre protegidos, nomeadamente contra actos de violência ou intimidação, insultos ou curiosidade pública". Os cativos não podem ainda ser sujeitos a "tortura física ou mental, nem qualquer outra forma de coacção", que tenha por objectivo obter informações de qualquer tipo. |
Bush fala com Putin sobre exportação de armas russas proibidas para o Iraque
De acordo com o porta-voz da Casa Branca Ari Fleischer, Putin “disse que vai investigar” o assunto. Washington afirma ter provas concretas que apontam para que empresas russas tenham exportado armamento proibido para Bagdad.
Fleischer qualificou estas informações como "preocupantes" e adiantou que Bush transmitiu essa preocupação a Putin. Entre o material interdito contam-se, segundo o porta-voz, aparelhos para visão nocturna, emissores de ruídos de sistemas de posicionamento por satélite (GPS) e mísseis antitanque.
Estas armas “podem apresentar uma ameaça directa às forças americanas e às da coligação”, sublinhou, por seu lado, o porta-voz do Departamento de Estado, Richard Boucher, acrescentando que a resposta de Moscovo “não tem sido, até agora, suficiente”.
Esta discussão entre Washington e Moscovo não é nova, tendo o Governo e as empresas russas sempre negado as acusações americanas e garantido que respeitam escrupulosamente o embargo internacional contra o regime de Bagdad.
Moscovo opôs-se desde o início a um conflito militar contra o Iraque, aliando-se à França na ameaça de usar do seu direito de veto no Conselho de Segurança e na exigência de respeitar as resoluções internacionais e de dar mais tempo aos inspectores das Nações Unidas que se encontravam no país.
Por seu lado, Putin reiterou a oposição de Moscovo a um conflito armado no Iraque e apelou a Bush para evitar as "consequências humanitárias das acções militares".
Putin realçou ainda que a crise iraquiana "saiu do quadro de um conflito local e é agora uma fonte potencial de instabilidade para outras regiões do mundo, incluindo a CEI [Comunidade dos Estados Independentes, que agrupa doze das 15 ex-repúblicas soviéticas]" e voltou a dizer que a "decisão de lançar a guerra é pesada e tem consequências dificilmente previsíveis".
Ao mesmo tempo, o chefe de Estado russo exigiu a Bagdad que respeite as premissas do direito internacional relativas a prisioneiros de guerra.
"Há prisioneiros dos dois lados. Sabemos em que condições eles se encontram detidos pela coligação anti-iraquiana. Espero que a parte iraquiana cumpra, também ela, todas as exigências do direito internacional relativas à detenção de prisioneiros de guerra", declarou Putin, citado pela agência Interfax.
O regime de Bagdad — que comunicou ontem ter feito prisioneiros entre as forças americanas e britânicas — comprometeu-se a respeitar as Convenções de Genebra sobre os direitos dos cativos.
