Chirac: França utilizará direito de veto face a resolução que abra caminho à guerra

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Chirac considera que uma guerra conduzirá ao aumento do terrorismo Patrick Kovaric/EPA

O Presidente francês garantiu hoje que Paris utilizará o seu direito de veto como membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas se deparado com uma resolução que abra caminho à guerra. "A França votará 'não' sejam quais forem as circunstâncias", declarou Jacques Chirac.

"Quando um dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança vota 'não', mesmo que haja uma maioria, a resolução não é adoptada e é isso a que se chama o direito de veto", explicou Chirac, para dizer que Paris "não aceitará e, portanto, recusará" uma nova resolução, que autorize o uso automático da força contra o Iraque.

Chirac considerou ainda que "a hipótese mais provável" é que a resolução elaborada pelos EUA, Reino Unido e Espanha não obtenha uma maioria de nove votos no Conselho de Segurança. Reiterando as palavras do chefe da diplomacia francês no órgão da ONU, Chirac afirmou que Paris rejeita uma resolução que abra caminho à via militar "enquanto os inspectores não disserem que não podem fazer mais nada" no sentido de desarmar o Iraque pela via pacífica.

Realçando que "seria um precedente perigoso" para os EUA "passarem adiante" de uma decisão da ONU, Chirac sublinhou que "conseguir os objectivos sem fazer a guerra não é perder".

O chefe de Estado considera ainda que uma guerra conduzirá ao "desenvolvimento do terrorismo" e "despedaçará a coligação mundial" erigida contra o mesmo após os atentados terrorista de 11 de Setembro de 2001 nos EUA.

"É certo que se houver guerra os primeiros vencedores serão, provavelmente, aqueles que desejam o confronto, o choque de civilizações, de culturas, de religiões", afirmou.

Membros não permanentes ainda indecisos

Entretanto, alguns membros não permanentes do Conselho de Segurança permanecem indecisos sobre o seu voto à proposta de resolução elaborada pelos EUA, Reino Unido e Espanha e que deverá ser brevemente submetida a votação.

Guiné-Conacri, Angola, Camarões, México e Chile estão à procura de um compromisso, que poderá incluir exigências específicas quanto ao desarmamento e um prazo-limite mais lato, segundo diplomatas ouvidos pela Reuters. A proposta — já apresentada pelo chefe da diplomacia britânica na última reunião do Conselho, na sexta-feira passada — estabelece como prazo final para um desarmamento total e incondicional o próximo dia 17 de Março.

O embaixador Mamady Traoré confirmou que ainda não existe consenso e que está a reunir-se com os vários membros indecisos desde sábado, na busca de um compromisso, sem o qual não se poderá obter "uma posição comum no Conselho de Segurança".

"Há iniciativas a serem preparadas e estamos envolvidos nelas. Penso que ainda podemos fazer mais acerca da resolução. Penso que todos aceitam isto, mesmo os patrocinadores da resolução", afirmou o embaixador angolano nas Nações Unidas, Ismael Gaspar Martins.

No entanto, Luanda já indicou que é favorável à "flexibilidade do calendário" imposto ao Iraque, nomeadamente no que diz respeito à data-limite para um desarmamento efectivo e total.

Por seu lado, o México e o Chile continuam indecisos, tendo o primeiro relegado uma decisão para quando tiver a resolução nas mãos. Os Camarões também ainda não manifestaram a sua posição.

A Guiné-Conacri deseja uma solução pacífica para o conflito. "O nosso objectivo é que o Iraque respeite as resoluções do Conselho de Segurança e que isso possa ser feito pacificamente", declarou o ministro dos Negócios Estrangeiros, François Fall, acrescentando que o país ainda está a "reflectir".

Entretanto, o Paquistão declarou que vai abster-se na votação de qualquer resolução que abra caminho a uma guerra contra o Iraque.

Segundo fontes da Liga Muçulmana do Paquistão-Quaid, a decisão foi tomada num encontro realizado esta noite e presidido pelo primeiro-ministro Mir Zafarullah Khan Jamali. "O Governo decidiu que a melhor solução para evitar uma reviravolta da opinião pública é abster-se de aprovar qualquer resolução que autorize uma acção militar contra o Iraque", declarou um alto responsável do partido no poder em Islamabad. "Essa decisão está em conformidade com o interesse nacional e responde aos desejos do povo", acrescentou.

O dirigente do partido Azim Chaudhry confirmou a informação à AFP, enquanto um porta-voz do Governo afirmou que ainda não foi tomada uma decisão final sobre a questão. O primeiro-ministro deverá anunciar a intenção de voto na televisão amanhã, naquele que será o seu primeiro discurso à população desde que tomou posse, em Novembro passado.

A confirmar-se esta posição, o Paquistão junta-se à Alemanha e à Síria na desaprovação de uma nova resolução. O décimo membro não permanente, a Bulgária, já anunciou que votaria favoravelmente.

Para ser aprovada, a resolução precisa de obter nove votos favoráveis e escapar ao veto de qualquer um dos membros permanentes do Conselho de Segurança — EUA, Reino Unido, China, Rússia e França. Os últimos três têm revelado não estar dispostos a aprovar a resolução que abre caminho ao uso da força militar, exigindo mais esforços diplomáticos e mais tempo para os inspectores da ONU no Iraque.

A votação deverá ocorrer ainda esta semana, segundo a Casa Branca, dentro de "dois ou três dias". O presidente em exercício do Conselho de Segurança das Nações Unidas, o embaixador da Guiné-Conacri, sugeriu hoje a realização de uma nova sessão pública sobre o Iraque.

Mamady Traoré adiantou que vai propor isso mesmo aos membros do Conselho, reconhecendo que, "normalmente, um pedido deste género é rejeitado". Uma sessão pública daria a hipótese a todos os países-membros das Nações Unidas de usarem da palavra.

O embaixador reconheceu que "a situação está a tornar-se cada vez mais difícil" no seio do órgão que actualmente preside, dada a inexistência de consenso entre os seus membros permanentes. Traoré indicou ainda que poderá prolongar as consultas à porta fechada previstas para esta noite, que deverão decidir a data para votar a nova resolução, "de forma a haver mais tempo para consultas informais".

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