Afinal o negócio da quinta da Falagueira (52,5 milhões de euros, cerca de 10,5 milhões de contos) não foi o único em que as Finanças obtiveram receitas por venda de património seu a uma empresa do próprio Estado.

Na mesma ocasião (finais de Dezembro), um outro imóvel foi vendido nas mesmas condições: um terreno militar de 42 hectares na avenida Alfredo Bensaúde (Lisboa, freguesia de Santa Maria dos Olivais) passou, por 32,5 milhões de euros (6,5 milhões de contos), da propriedade da Direcção-Geral do Património Estado (DGPE) para uma empresa cem por cento pública constituída a partir da SAGESTAMO, a empresa do universo Parpública que trata dos negócios imobiliários.

O negócio foi quase igual ao da Falagueira - só não incluirá a "parceria" com um promotor imobiliário privado, que no caso da Falagueira é Vasco Pereira Coutinho.

Numa discreta conservatória do Alto Alentejo registaram-se, em finais de Dezembro passado, duas empresas, constituídas totalmente a partir de capital da SAGESTAMO: a CONSEST e a BENSEST. São empresas criadas com um único propósito: comprar património ao Estado que este não conseguiu vender na grande hasta pública que organizou em Setembro/Outubro de 2002.

À CONSEST ficou atribuída a tarefa de comprar a quinta da Falagueira, na Amadora, pelo preço mínimo determinado na referida hasta pública: 52,5 milhões de euros. Um negócio em que entrou, "em parceria" (expressão do ministério das Finanças), o empresário Vasco Pereira Coutinho, irmão de João Pereira Coutinho, o empresário que ofereceu a Durão Barroso e família umas férias de luxo na sua ilha no Brasil, na passagem de ano.

Vasco Pereira Coutinho é o maior proprietário imobiliário de Lisboa e o seu irmão João é, além de grande comerciante no sector automóvel (representa a Skoda, VW, Audi, Bentley, Rolls Royce e Lamborghini), o principal detentor da única frequência de televisão digital terrestre, um negócio de investimentos avaliados em 400 milhões de contos.

Já a BENSEST ("BENS" de Bensaúde, "EST" de Estado) ficou com a incumbência (que cumpriu imediatamente) de comprar um terreno militar na avenida Alfredo Bensaúde (já na fronteira entre Lisboa e Loures), ao lado do Laboratório Militar, com 42 mil metros quadrados de área. Tal como na Falagueira, a venda foi por ajuste directo e pela base mínima de licitação da acima referida hasta pública - no caso, 32,5 milhões de euros, ou seja, 6,5 milhões de contos.

Ontem, a propósito do caso Falagueira, o grupo parlamentar do PS requereu ao ministério das Finanças a lista integral de todas as alienações de património do Estado. Quer saber, nomeadamente, como têm sido utilizadas essas verbas na cobertura das metas previstas para o défice orçamental de 2002. Solicitou também a ida da ministra das Finanças ao Parlamento para esclarecer a venda da quinta na Amadora. O PS sabe que a respectiva câmara municipal, presidida por um socialista (Joaquim Raposo) tem vários projectos para o terreno (um tribunal, novos paços do concelho, uma estação de metro, etc) e pergunta se estes interesses foram acautelados.