Casa Pia: Magistrada desmente afirmação de que despacho foi falsificado

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A magistrada Maria do Carmo Peralta foi a responsável pelo arquivamento do processo iniciado em 1983 e que dava conta de alegados crimes de atentado ao pudor envolvendo crianças da Casa Pia encontradas em casa do diplomata Jorge Ritto, em Cascais, em Março de 1982.

Maria do Carmo Peralta diz ter sido chamada recentemente à Procuradoria-Geral da República para identificar a assinatura do despacho, que reconheceu como sua, mas que, além de não se lembrar "rigorosamente de nada" do inquérito, admite que se possa ter equivocado relativamente ao que leu no despacho, agora em segredo de justiça.

A magistrada alegou nunca ter afirmado que o despacho de arquivamento do processo sobre o desaparecimento de alunos da Casa Pia encontrados depois no apartamento de Jorge Ritto tenha sido falsificado, como avança hoje o "Correio da Manhã".

De acordo com o diário, a magistrada alegou que no despacho de arquivamento do processo, redigido em 1987, constava que o diplomata não foi ouvido na década de 80, apesar de múltiplas tentativas nesse sentido. A magistrada adianta, aliás, que uma das crianças encontradas no apartamento do diplomata também testemunhou.

Maria do Carmo Peralta garantiu que uma das crianças foi ouvida no Tribunal de Cascais e que colocou o facto no despacho. A magistrada adianta mesmo que leu isso mesmo no despacho que arquivou o processo de Cascais (3788/D-83) e que se agora as suas afirmações não constam dele é porque o documento em investigação pelo Departamento de Investigação e Acção Penal foi "falsificado".

Porém, Maria do Carmo Peralta vem agora dizer que nunca fez a "a afirmação que o despacho foi falsificado".

"Ninguém identificava a assinatura", disse a magistrada, que encara a possibilidade de se ter equivocado quanto ao conteúdo do despacho que leu na Procuradoria, o que a poderá ter levado a colocar interrogações quando confrontada pela comunicação social sobre o que se lembrava e o que efectivamente constava do documento.

"Vim de lá convencida que os fundamentos que determinaram o arquivamento eram uns quando podiam ser outros", admitiu, não excluindo a hipótese de se ter "equivocado" sobre o conteúdo do despacho.

A reforçar esta ideia, Carmo Peralta invoca o facto de "não se lembrar do inquérito" que correu na Comarca de Cascais, a não ser que o caso foi arquivado por "falta de provas".

A magistrada frisou que o processo de Cascais, arquivado em 1987, nada tem a ver com o outro desencadeado por queixas de 2001 e 2002 e que levou agora à detenção do ex-funcionário Carlos Silvino ("Bibi"), por alegados actos de pedofilia com alunos da Casa Pia de Lisboa.

Na sua perspectiva, tudo o que está a acontecer à volta do processo de Cascais "é absolutamente kafkiano", resultando de muitas confusões, para algumas das quais admite ter contribuído, como sejam as declarações proferidas à comunicação social sobre o que leu do despacho de arquivamento na Procuradoria-Geral da República.