Portugal quebra consenso na UE quanto à rejeição de vistos à Bielorrússia

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Os 14 membros da UE consideraram que a proibição é uma legítima forma de protesto contra os alegados abusos de direitos humanos cometidos na Bielorrússia.

"Catorze Estados-membros concordaram não atribuir vistos a oito pessoas, incluindo Lukashenko, para que estes possam entrar nos seus territórios. Portugal pode fazer como entender", afirmou um diplomata ouvido pela Reuters. O Governo português pode conceder aos listados um visto nacional, mas não pode alargar esse mesmo visto ao espaço Schengen, apesar de integrar esta zona de circulação aberta que integra todos os membros da UE, à excepção do Reino Unido e da Irlanda, e ainda alguns não-membros.

Lisboa tem pressionado a UE no sentido de uma revisão da política de vistos da comunidade, após desacordos recentes com outros membros relacionados com os países africanos. Segundo diplomatas ouvidos pela Reuters, Portugal ficou aborrecido com a recente decisão da UE de, sob pressão britânica, evitar que o Zimbabwe – os dirigentes de Harare também constam de uma outra “lista negra” – participasse num encontro de ministros europeus e africanos que decorreu em Copenhaga. Em resultado, o encontro foi mudado para Maputo, mas Portugal foi o único país da UE a participar na reunião.

Lisboa considera que a banição à Bielorrússia é, nesta altura, "inoportuna". Para o chefe da diplomacia portuguesa, Martins da Cruz, esta decisão terá efeitos na realização da próxima reunião da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), na qual Lisboa assegura a presidência rotativa, prevista para os dias 6 e 7 de Dezembro, no Porto.

A agenda da reunião da OSCE tem de ser, com efeito, adoptada por todos os 55 países-membros da organização e Portugal acredita que Minsk poderá paralisar o processo, em represália.

O projecto inicial do resto dos Estados-membros da UE era interditar as deslocações de Lukachenko e de 51 dirigentes bielorrussos, entre os quais todos os membros do Governo. Em teoria, a banição imposta aos dirigentes bielorrussos impedi-los-á de participarem em encontros internacionais que ocorram fora das sedes das organizações mundiais. Este é o caso da reunião ministerial da OSCE, cuja sede fica em Viena, mas que vai decorrer no Porto.

Segundo a política europeia, as restrições de vistos podem ser, por vezes, levantadas para eventos internacionais de maior envergadura. Qualquer Estado-membro pode vetar, no entanto, o levantamento da proibição.

Há muito criticado pelo Ocidente devido à alegada repressão da oposição política e da liberdade de imprensa, Lukashenko também foi proibido pela República Checa de se deslocar a Praga, no âmbito da cimeira da NATO que decorre quinta e sexta-feira.

Em resposta, o chefe de Estado ameaçou cortar os laços diplomáticos e diminuir as relações económicas com a República Checa. Ao mesmo tempo, ameaçou deixar de controlar as fronteiras da Bielorrússia com a Letónia, Lituânia e Polónia, candidatas à adesão à UE, o que facilitaria a entrada de drogas e milhares de imigrantes ilegais no espaço europeu.

Bielorrússia considera decisão "absurda"

A Bielorrússia já reagiu à decisão quase unânime da UE, considerando-a "absurda" e invocando a possibilidade de recorrer a represálias.

"Portugal compreendeu o absurdo da proposta e da decisão", declarou a porta-voz da Presidência bielorrussa. Natalia Piatkevitch sublinhou que a decisão de Lisboa "é a boa" e realçou que Portugal "tem interesse em cooperar com a Bielorrússia".

"Haverá, de certeza, medidas a tomar em resposta [à decisão]. O Ministério dos Negócios Estrangeiros ocupar-se-á [dessas medidas], se elas forem consideradas indispensáveis", adiantou.