Sampaio recebe partidos para se inteirar da crise no inquérito parlamentar à PJ

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Maria José Morgado está no centro da polémica das demissões na PJ Luís Ramos/PÚBLICO

Só que as audiências em Belém realizam-se um dia depois de a comissão de inquérito ter sido dada como extinta na Assembleia da República (AR) terminado que foi o prazo formal de quinze dias para a sua existência. A expectativa recai agora sobre saber o que poderá o Presidente da República fazer. Como o PÚBLICO noticiou ontem, não está fora de cenário a hipótese de Sampaio vir a pronunciar-se sobre o assunto, incluindo a possibilidade de enviar uma mensagem à Assembleia.

Também não é de excluir que o Presidente não diga nada do ponto de vista formal e se limite a fazer chegar aos partidos a sua opinião a leitura do caso. Tanto mais que, como ficou ontem mais uma vez claro pela audiência que Jorge Sampaio manteve com o presidente da Assembleia, João Bosco Mota Amaral, este não tem pudor em manifestar publicamente o seu desagrado pelo que pode ser visto como uma interferência na vida da AR.

Tome o Presidente a atitude que tomar, uma coisa parece poder ser dada por garantida: a comissão de inquérito não será reactivada, pelo menos esta comissão. Isto apesar de, ontem, o PS ter pedido em carta dirigida a Mota Amaral que fossem prolongados os trabalhos da comissão, perante o facto de o presidente da Assembleia não ter aceite como correcta a atitude de Luís Marques Guedes, o presidente da comissão, de terminar os trabalhos desta - decisão que Luís Marques Guedes participou a Mota Amaral por carta de dia 8 de Novembro onde se lê: "Dei, pois, por encerrados os trabalhos da comissão face à inviabilidade política e legal deixada pelo deliberado abandono dos trabalhos pelos senhores deputados da oposição."

Só que Mota Amaral considera que não é possível serem deputados a pedir a prorrogação de uma comissão mas apenas a própria comissão.

No despacho do presidente da AR é argumentado que não pode satisfazer a vontade da oposição, porque "a prorrogação de funcionamento da comissão só pode ser pedida pela própria comissão". Uma resposta que o PS não aceitava já que, como explicou ao PÚBLICO um deputado socialista, está em causa uma comissão de inquérito constituída ao abrigo do direito potestativo de um grupo parlamentar, neste caso dos socialistas, pelo que o seu fim, ou mais concretamente o não prolongamento, não pode ser decidido unilateralmente pelo presidente da comissão de inquérito.

O recurso do PS ao presidente da Assembleia foi feito depois de os socialistas terem requerido uma reunião de urgência da comissão, para deliberar sobre a prorrogação ou não dos trabalhos e a necessidade de votar em plenário o prolongamento do mandato da comissão.

Luís Marques Guedes optou por se reunir com os coordenadores e nem sequer convocou qualquer reunião. E na reunião de coordenadores com o presidente da comissão, a maioria PSD-CDS decretou que não havia prolongamento do prazo do mandato.

O fim dos trabalhos foi assim dado como oficial, terminando o prazo à meia-noite de ontem. Esta comissão termina desta forma, sem que seja tenha sido sequer elaborado um relatório sobre os trabalhos realizados.

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