Soberania concedida aos Camarões

Nigéria rejeita decisão do TIJ sobre península de Bakassi

O TIJ é o principal órgão judicial das Nações Unidas e resolve os contenciosos entre nações
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O TIJ é o principal órgão judicial das Nações Unidas e resolve os contenciosos entre nações DR

A Nigéria rejeitou hoje oficialmente a decisão do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) que concedeu aos Camarões a soberania da península de Bakassi, no golfo da Guiné.

Em comunicado, o Governo nigeriano afirma que a Nigéria, "enquanto nação regida pela lei, deve continuar a exercer jurisdição nessas zonas, conforme à Constituição".

Simultaneamente, a Nigéria acusa os juízes "dos poderes coloniais" — franceses ingleses e alemães — de se terem deixado influenciar pelos Governos dos seus próprios países.

Rejeitando a decisão do TIJ, datada de 10 de Outubro, a Nigéria recua na promessa, feita pelo próprio Presidente Olusegun Obasanjo ao secretário-geral da ONU, Kofi Annan, de que iria respeitar o veredicto do tribunal das Nações Unidas, que avalia contenciosos entre nações.

O Governo nigeriano anunciou que aceitaria a decisão do TIJ, mas sublinhou que examinaria cuidadosamente o veredicto, enquanto documento de base susceptível de melhorar as relações entre os dois países em contencioso. E, adiantou, não permitiria que a decisão afectasse as reservas petrolíferas do país.

A rejeição anunciada hoje aumenta os riscos de novos incidentes armados na península de Bakassi, região fronteiriça rica em recursos naturais, nomeadamente gás e petróleo. O local está também relacionado com concessões piscatórias e tem uma grande importância estratégica, dado que permite o acesso por mar ao Atlântico.

"Por nenhum preço a Nigéria abandonará o seu povo e os seus interesses. Para a Nigéria, não é uma questão de petróleo ou recursos naturais, de terras e águas territoriais. Trata-se do bem-estar e da saúde do povo nessas terras", explicita o comunicado.

A 10 de Outubro, o TIJ reconheceu a soberania dos Camarões sobre a península de Bakassi, um território pantanoso com cerca de mil metros quadrados. Ao mesmo tempo, exigiu à Nigéria que retirasse as suas tropas e representantes oficiais presentes na zona. O TIJ realçou que o acordo germano-britânico de 11 de Março de 1913, que delimita a fronteira entre os Camarões e a Nigéria ao nível da península de Bakassi, mantém-se válido, apesar das objecções de Lagos.

O veredicto foi criticado pelos responsáveis nigerianos na península, que ameaçaram, no passado dia 18, proclamar a independência do território se a Nigéria aceitasse a decisão do TIJ.

A Nigéria, o maior produtor de petróleo da África subsariana, e os Camarões disputam o território desde a guerra colonial, mas em 1993 as hostilidades subiram de tom, quando Yaoundé e Lagos se acusaram mutuamente de infiltrações perto da ilha. Desde então, incidentes opõem regularmente os Exércitos dos dois países, que lutam pelo controlo do território, povoado maioritariamente por pescadores cameroneses e nigerianos. Em Setembro, os dois países acordaram pedir a opinião do TIJ – criado logo a seguir à II Guerra Mundial e o principal órgão judicial das Nações Unidas – e acabar com as hostilidades.