A Comissão para a Igualdade e Direitos da Mulheres (CIDM) tem uma nova presidente, Maria Amélia Paiva, diplomata de carreira e pertencente aos quadros do Ministério dos Negócios Estrangeiros. A nova responsável deverá assumir o cargo na próxima quarta-feira, segundo fonte da Presidência do Conselho de Ministros.

Maria Amélia Paiva vai substituir Ana Maria Braga da Cruz que foi exonerada do cargo, o que provocou "estranheza" às organizações não governamentais (ONG) do conselho consultivo da CIDM.

As ONG estranham "não terem sido sequer ouvidas sobre esta matéria, tendo em conta o seu estatuto de parceiros sociais nesta área de intervenção política e o trabalho realizado no âmbito do conselho consultivo" da CIDM.

"Esta situação é tanto mais grave quanto já assistimos à extinção da Comissão Parlamentar da Paridade, Igualdade de Oportunidades e Família e continuamos a não conhecer as propostas políticas do Governo, nomeadamente em relação ao Plano Global para a Igualdade, Plano Nacional Contra a Violência Doméstica e o processo de reestruturação da CIDM, entre outras questões", segundo um comunicado das ONG.

As organizações estão igualmente apreensivas quanto ao facto de, "até Setembro, não ter sido concretizada a transferência de verbas do Orçamento de Estado do corrente ano para a normal prossecução das actividades do conselho consultivo, situação inédita nos últimos 15 anos".

Entre as ONG que subscrevem esta posição constam a Associação de Mulheres Contra a Violência, a Associação "O Ninho", Associação para o Planeamento da Família e a União de Mulheres Alternativa e Resposta.