Assembleia Nacional aprova alteração da Constituição

Próximo Presidente indonésio vai ser eleito por sufrágio universal

Na passada terça-feira centenas de estudantes tentaram invadir o Parlamento para pedir maior rapidez na aprovação das reformas democráticas
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Na passada terça-feira centenas de estudantes tentaram invadir o Parlamento para pedir maior rapidez na aprovação das reformas democráticas Oka Budhi/AFP

A Assembleia Nacional indonésia aprovou hoje uma alteração à Constituição que permite a eleição por sufrágio universal do próximo Presidente do país, o que deverá acontecer pela primeira vez no escrutínio agendado para 2004.

A alteração, que prevê também a eleição directa do vice-presidente, foi aprovada por unanimidade. Até agora, os dois mais altos representantes do Estado eram eleitos pela Assembleia Consultiva do Povo (MPR), composta por 700 membros.

A actual Presidente Megawati Sukarnoputri, eleita há cerca de um ano pela MPR na sequência da destituição de Abdurrhaman Wahid, afirmou estar convencida de que os indonésios não estão ainda prontos para eleger directamente o Presidente do país. No entanto, os membros do seu partido, como os de todas as outras formações políticas, votaram favoravelmente a alteração constitucional, considerada um dos passos mais importantes do processo de reformas democráticas iniciado após a queda do ditador Suharto, em Maio de 1998.

Os meios reformistas afirmam que com a eleição directa será possível evitar as manobras e os arranjos políticos que antecediam sempre a eleição do chefe de Estado. A própria Sukarnoputri foi vítima destas manipulações quando em 1999, a MPR negou elegê-la para a Presidência apesar do seu partido ter sido o mais votado nas eleições legislativas, optando por atribuir o cargo a Wahid e concedendo-lhe a vice-presidência.

A alteração constitucional foi aprovada depois de vários dias de discussão, marcados na passada terça-feira pela tentativa de invasão de centenas de estudantes que se manifestaram nas ruas de Jacarta a favor de maior rapidez na aprovação das reformas democráticas.

Parlamento recusa imposição da "sharia"

Aproveitando o processo de reformas constitucionais, três partidos muçulmanos tentaram introduzir a "sharia" (lei islâmica) na Constituição da Indonésia, o maior país muçulmano do mundo.

No entanto, e após um intenso debate, as três formações decidiram não submeter o assunto a votação. A proposta, que teria poucas hipóteses de ser aceite pela maioria, foi duramente contestada pelos principais partidos políticos.

Apesar de 90 por cento dos 212 milhões de indonésios se declararem muçulmanos, o Estado reconhece outras cinco religiões no país, onde coexiste uma influente minoria cristã.

As duas principais organizações muçulmanas do país, a Nahdlatul Ulama e a Muhammadiyah, que afirmam contar com mais de 60 milhões de membros, opuseram-se também à inclusão da "sharia" na Constituição, o que demonstra a pouca força da iniciativa.

A "sharia" é oficialmente reconhecida e aplicada desde o início do ano na província separatista de Aceh, no norte da ilha de Sumatra, um bastião muçulmano, na sequência de um acordo especial de autonomia concluído com as autoridades de Jacarta que assim tentam minimizar as reinvidicações independentistas.