As relações entre Portugal e Espanha estiveram esta semana sob forte tensão depois do Governo português ter homologado um parecer da Procuradoria-geral da República, segundo o qual não é possível extraditar Teletxea Maya, o basco acusado pela justiça espanhola de colaboração com a ETA, noticia a edição de hoje do "Expresso".

De acordo com o semanário, a irritação das autoridades de Madrid chegou mesmo ao ponto do primeiro-ministro espanhol, José Maria Aznar, ter interpelado directamente Durão Barroso sobre as razões da homologação, feita no passado dia 6 pelo actual ministro da Administração Interna, António Figueiredo Lopes.

Prevendo a reacção de Madrid, e numa tentativa para tentar preservar as boas relações entre os dois Executivo de centro-direita, o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Martins da Cruz, aproveitou um encontro com o seu congénere espanhol, no passado dia 9 em Madrid, para lhe comunicar a decisão. De imediato, o chefe da diplomacia espanhola manifestou o desagrado e incompreensão, relata o semanário. Três dias depois, foi o próprio Aznar a interpelar Durão Barroso num encontro também em Madrid.

O chefe do Executivo espanhol terá lembrado nessa ocasião ao primeiro-ministro português as suas boas relações pessoais — que o levaram a participar na convenção eleitoral do PSD — e os compromissos de Portugal na luta internacional contra o terrorismo. Durão Barroso argumentou que o MAI não tinha alternativa, pois estava em causa o respeito pelas leis portuguesas.

Frustrada a via judicial , as autoridades de Madrid estudam agora outras alternativas para obter a extradição de Teletxea Maya, a qual vêm requisitando desde 1994.

Contudo, os tribunais portugueses sempre indeferiram os seus pedidos de extradição.

O parecer da procuradoria foi pedido pelo MAI em Abril do ano passado, na sequência de um recurso apresentado pelo basco, que viu o seu pedido de autorização de residência em Portugal recusado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras com base no argumento de que não possuía bilhete de identidade ou passaporte.

O então ministro Nuno Severiano Teixeira decidiu recorrer ao Conselho Consultivo da procuradoria para que este analisasse o caso à luz da lei portuguesa. A questão era a de saber se um cidadão indocumentado poderia permanecer em Portugal e se o MAI podia obrigá-lo a sair do país. A resposta foi dada em Março deste ano, pouco antes do Governo socialista cessar-funções, pelo que caberia já ao novo ministro homologar o parecer, que aguarda agora publicação no "Diário da República", noticia o semanário.

Regindo à notícia do "Expresso", o ministro adjunto do primeiro-ministro negou, em declarações à agência Lusa, a existência de quaisquer tensões entre os dois países. José Luís Arnault garantiu ainda que "em termos da política portuguesa, é impensável que um governo vá contra decisões ou pareceres dos tribunais que se pronunciaram sobre o tema".

Por seu lado, o ministro dos Negócios Estrangeiros espanhol, Josep Piqué, adiantou, em declarações à agência Efe, que o Governo português manifestou a Madrid a vontade de "encontrar um mecanismo que permita resolver" o pedido de extradição.

Além de considerar que o parecer da procuradora não encerra "em princípio" a via jurídica, Piqué assegurou que não tem "qualquer dúvida" de que Lisboa quer resolver este "elemento irritante" nas relações bilaterais.

O ministro espanhol afirmou ainda que não apresentou qualquer protesto formal a Martins da Cruz, adiantando mesmo ter agradecido ao chefe da diplomacia portuguesa a informação em primeira mão sobre a decisão da procuradoria. "Não se pode dramatizar nem falar de falta de cooperação, porque o que se passa é o inverso", concluiu.