Estudo analisa experiência no Brasil

Municipalização do ensino é "um retrocesso da vida democrática"

A municipalização do ensino público brasileiro não produziu avanços significativos na educação. Pelo contrário, acarretou efeitos negativos, como a desmotivação da classe docente e o crescimento do "clientelismo". Mesmo assim, tudo aponta para que este modelo, introduzido na década de 90 ao nível do ensino básico, alastre para outros graus, concretizando um só objectivo de fundo: o descomprometimento do Estado em termos de financiamentos e responsabilidades sociais.

É este, pelo menos, o diagnóstico traçado por um estudo de dois professores da Universidade Federal de Viçosa, com base na experiência de descentralização vivida na cidade vizinha de Mariana, em Minas Gerais.

Professores contratados, directores nomeados, escolas dependentes e pais descontentes. Intitulado "A Municipalização do Ensino Público em Mariana", o trabalho realizado por Paulo Rogério Dias e Maria das Graças Ribeiro conclui de forma peremptória que, no Brasil, "a promessa de uma educação básica democrática de qualidade, vislumbrada nos anos 80, no seio dos movimentos populares, pela bandeira da descentralização das decisões, não se fez cumprir". Ao contrário, dita o documento, esta transferência de responsabilidades para o poder local provocou "o aprofundamento da situação de precariedade do sistema educacional".

Mais: "A descentralização da educação pública pela sua municipalização agravou o fenómeno do clientelismo, intensificando a privatização da esfera pública, mediante negociações políticas e intimidação de adversários." Por isso a professora de Sociologia da Educação, Maria das Graças Ribeiro, não hesita em afirmar que um modelo assim "não é aconselhado a Portugal ou a qualquer outro país". "Nada mudou em termos de Educação no Brasil, os professores municipais estão totalmente desmotivados para trabalhar ou reivindicar os seus direitos", justifica. A investigadora, que na semana passada participou, em Aveiro, num simpósio sobre organização e gestão escolar, encara mesmo "o descomprometimento do Estado com o financiamento e o instalar da crença de que não é papel do Estado ter encargos sociais" como pano de fundo do modelo.

Prevista na Lei de Directrizes de Bases para a Educação, de 1996, e consolidada com a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF) - receita retirada do pagamento de impostos e aplicada no ensino básico em função do número de alunos matriculados -, a municipalização do ensino no Brasil corresponde a uma proposta antiga que remete, mais recentemente, para a mobilização em defesa da educação pública, desencadeada na década de 80. As primeiras iniciativas em torno do processo, que actualmente está em vigor em cerca de metade dos estados brasileiros, acabaram por ter início, em 1994, nalguns municípios da periferia de Belo Horizonte.

Professores têm medo

Em Mariana, uma pequena cidade do estado de Minas Gerais que foi alvo do estudo dos docentes da Universidade de Viçosa, a descentralização começou em 1997, quando três escolas foram municipalizadas. A quarta experiência ocorreu um ano depois, conduzindo a que a educação básica, dirigida a crianças entre os seis e os 14 anos de idade, fosse transferida para o governo municipal, "na sua totalidade", resume Maria das Graças, explicando que "o financiamento provém agora do FUNDEF e é gerido pelo município". E o que é que isto significa? Por exemplo, que os directores das escolas, que antes eram eleitos por professores, pais e alunos, passem a ser nomeados pelos prefeitos. Ou seja, "director de escola é um cargo de confiança", afirma a responsável.

E continua: "A contratação de docentes deixa de ser feita por concurso público estadual. Agora é a prefeitura que convoca os professores para contratações de um ano. A maior parte é contratada a título precário, os contratos podem ser prorrogados ou não, mas igualmente rescindidos a qualquer momento." O resultado "é um sentimento de insegurança muito grande instalado na classe, que não tem movimentos associativos por temer represálias da autoridade local, como a transferência", avalia a investigadora. Segundo Maria das Graças, a rotatividade dos docentes produzida pelo sistema leva a que "os próprios pais prefiram inscrever os filhos em zonas sem municipalização do ensino".

A investigação sobre Mariana teve por base a observação das escolas municipalizadas e a realização de entrevistas a professores e ex-professores, directores e ex-directores, permitindo chegar a outras conclusões. "Os professores destas escolas não têm autonomia para realizar um trabalho recreativo e sentem-se vigiados. E no que diz respeito à manutenção dos estabelecimentos ou ao garantir de obras, por exemplo, tudo depende da vontade política do prefeito", revela Maria das Graças Ribeiro. E acrescenta: "Quando as escolas eram estaduais, o director tinha que ser licenciado, mas actualmente a formação do secundário chega."