Cento e dezassete milhões de euros - é este o montante da dívida da Câmara do Porto, reportada a 31 de Dezembro de 2001, referida na auditoria encomendada pela autarquia e ontem distribuída aos vereadores da oposição. Dois meses depois de ter anunciado que iria ordenar um exame às contas da Câmara do Porto, o edil Rui Rio aproveitou ontem a reunião privada do executivo para distribuir pelos vereadores do PS o relatório de avaliação dos compromissos, assumidos pela autarquia nos dois últimos anos do mandato do socialista Nuno Cardoso (1999-2001). O orçamento para 2002, que será condicionado pela situação financeira do município, estava para ser votado ontem, mas o PS pediu o adiamento do debate e Rui Rio concordou em transferi-lo para o próximo dia 8. "O orçamento para este ano é quase um suplemento do orçamento de 2001", disse Rui Rio no final da reunião, mostrando-se preocupado "com a falta de manobra deste executivo para alterar este orçamento", e salientando que tem de haver "uma forte contenção das contas" para este ano.Realizado pela Direcção Municipal de Finanças e Património (DMFP) - Gabinete de Auditoria e Controlo Interno (GACI), o documento, de 75 páginas, refere uma "dispersão de informação" e "uma ausência de intervenção prévia da DMFP nesses processos, com vista à avaliação do impacte económico e financeiro das obrigações resultantes das propostas submetidas a deliberação dos órgãos municipais".Diz o texto, a que o PÚBLICO teve acesso, que a informação foi tratada sob duas ópticas: por rubrica,tendo em conta atentos critérios de materialidade julgamentais, em que se detalha a análise por empréstimos, expropriações, contratos-programa, protocolos, acordos, subsídios e indemnizações; e por entidade, onde são pormenorizados os valores das diferentes rubricas pelas entidades que revelaram valores mais significativos. São elas a Culturporto; a Associação do Gabinete de Desporto do Porto; a Sociedade Porto 2001, SA; a Agência para a Modernização do Porto; a Fundação para o Desenvolvimento da Zona Histórica do Porto; a Fundação para o Desenvolvimento do Vale de Campanhã; a Fundação Ciência e Desenvolvimento; a Gestão das Obras Públicas, EM; a Manutenção de Equipamentos e Infra-Estruturas, EM; e a Metro do Porto, SA.A auditoria é ilustrada com alguns quadros onde são assinalados os empréstimos de médio e longo prazo contraídos ao longo dos anos em que Cardoso governou a autarquia. Em matéria de empréstimos de médio e longo prazo, registaram-se, em 1999, 13,3 milhões de contos (663.401.203,10 euros); e, em 2000 e 2001, 21 milhões de contos (104.747.558,38 euros). Quanto à locação financeira, os valores são, em 1999, de dois milhões de contos (9.975.957,94 euros), outro tanto para o ano de 2000 e 2,5 milhões (12.469.947,43 euros) para o ano seguinte. O serviço da dívida das rubricas evidenciadas, ou seja, aquilo que a autarquia vai ter de pagar este ano, é de 7.980.766,35 euros (1,6 milhões de contos) de amortizações e 754.421.632$38 (3.778.003,12 euros) de juros, evidenciando-se, ainda, para o período 2002-2006, valores que se situam na casa dos 41.400.225,46 euros (8,3 milhões de contos) de amortizações e de 19.951.915,88 euros (quatro milhões de contos) de juros. No caso dos empréstimos de médio e longo prazo, houve uma evolução crescente das responsabilidades financeiras da autarquia de 59 por cento em 2002 e de quatro por cento em 2001. Em sede de financiamento por locação financeira, houve menos três por cento em 2000 e 24 por cento em 2001.Quanto aos encargos a curto e médio prazo, o texto assinala que os encargos patenteados pelas demonstrações financeiras, resultantes de compromissos assumidos até 31 de Dezembro de 2001, é de 31.586.110.000$00 (157.550.852,45 euros). É assim visível uma dívida relevada nas demonstrações financeiras para iguais rubricas de 6,3 milhões de contos (31.424.267,52 euros), enquanto dívida de tesouraria. Os contratos-programa são a rubrica que assume maior relevo no âmbito dos encargos a satisfazer, destacando-se ainda o valor de expropriações, apurado com base em valores previsionais. Nestes termos, os recursos financeiros exigidos a curto e a médio prazo à Câmara do Porto, enquanto dívida e com a natureza de encargos a satisfazer, são de 37.905.884.000$00 (189.073.752,26 euros), sem contar aqui as responsabilidades financeiras emergentes das adjudicações efectuadas pela autarquia no âmbito da gestão directa e os valores resultantes de empreitadas.O volume de recursos financeiros exigidos à Câmara do Porto no horizonte 2002-2006, apurados a partir das propostas aprovadas pelo executivo no triénio 1999-2001, considerados montantes transitados como dívida (dívida de tesouraria) e o serviço de dívida relativo ao volume de empréstimos contratados, é de 200.760.143,06 euros (40.248.795.000$00), sem observar as responsabilidades financeiras resultantes das adjudicações efectuadas pela Câmara Municipal do Porto no âmbito de gestão directa e de empreitadas.Nos termos do documento, a dívida de longo prazo da autarquia constante da informação financeira em 31 de Dezembro do ano passado é de 23.467.443.000$00 (117.055.112,18 euros), relativamente à qual o serviço da dívida subjacente importa em 11.686.389,43 euros (2.342.910.726$00) para 2002 e em 61.524.508,34 euros (12.334.556.482$60) para 2002-2006.Diz o estudo que os encargos financeiros decorrentes dos compromissos assumidos pelo executivo entre 1999 e 2001, que não se encontram evidenciados como dívida, totalizam 31.586.1120.000$00 (157.550902,33 euros) e os recursos financeiros totais exigidos ao município a curto e médio prazo, enquanto dívida e com a natureza de encargos a satisfazer, são de 189.073.752,26 euros (37.905.884.000$00). Cabe ainda referir que os valores de financiamento assegurados, por comparticipações e por financiamentos, elevam-se a 48.865.219,82 euros (9.796.597.000$00), resultantes de comparticipações de 31.054.299,14 euros (6.225.828.000$00) e de empréstimos de 17.810.920,68 euros (3.570.769.000$00). A auditoria sublinha ainda que os valores de financiamentos a receber pela autarquia relativamente aos projectos com intervenção das empresas municipais Gestão de Obras Públicas e Manutenção de Equipamentos e Infra-Estruturas, importam em 46.475.279,58 euros (9.317.457.000$00), 28.664.358,90 euros (5.746.688.000$00) de comparticipações e 17.810.920,68 euros (3.570.769.000$00) de empréstimos. As últimas páginas do documento fazem referência a uma lista de deliberações com instituições "com relevância económica e financeira não quantificáveis ou não quantificadas financeiramente". Deste pacote fazem parte o contrato-programa com a Culturporto; o projecto relativo à requalificação das ruas de Mouzinho da Silveira e das Flores; o contrato-programa celebrado com o Sport Comércio e Salgueiros e Gestão das Obras Públicas, EM; a criação de um posto de informação juvenil; o protocolo assinado com o FC Porto, a Lameira Imobiliária, SA e a Sociedade Construções Soares da Costa; protocolo aprovado entre a Câmara do Porto e a Sociedade Protectora dos Animais no âmbito do Plano de Pormenor das Antas.