Governo suspende ajudas a pequenas empresas

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O ministro da Economia, Braga da Cruz, suspendeu temporariamente por dois meses o Sistema de Incentivos a Pequenas Iniciativas Empresariais Público

"É bom parar para pensar e prefiro correr este risco", disse o ministro acerca da sua decisão, em declarações ao PÚBLICO, considerando que o prazo de dois meses depende dos resultados de uma avaliação mais profunda a fazer ao sistema ainda este mês, mas garante que a análise das candidaturas entradas após 2 de Janeiro terá de reflectir maior preocupação pelo crescimento da produtividade e pela qualificação do emprego. Os projectos entrados até esta data reger-se-ão pelos critérios em vigor. "Projectos que servem para apenas gerar emprego sem qualquer exigência não me parece bem", sublinhou. O receio é que as verbas se esgotem na criação de cabeleireiros, pastelarias e gabinetes de contabilidade. A dotação orçamental para os sete anos de vigência do SIPIE, no âmbito do Programa Operacional de Economia (POE), é de 253,5 milhões de euros (quase 51 milhões de contos), dos quais estão já aprovados 153 milhões, embora a máquina caminhe rapidamente, segundo o ministro, para chegar aos 193 milhões de euros de aprovações, ou seja, 76,5 por cento do total. Deste, foram assinados contratos no valor de 109 milhões de euros e efectivamente pagos 8,6 milhões de euros de incentivos. Das mais de 13 mil candidaturas recebidas pelo gestor do POE, foram aprovadas 4579. Entre o montante de incentivos e o número de projectos, verifica-se uma pressão comum: as dotações orçamentais parcelares, à medida que o programa se desenrola, têm sido reduzidas gradualmente, a pontuação mínima para acesso aos fundos comunitários subiu, de 50 por cento para 65 por cento, ao mesmo tempo que a taxa de sucesso baixou e o número de projectos entrados também abrandou.
Às dificuldades do Orçamento do Estado de 2001 em desbloquear a necessária contrapartida financeira nacional para responder à procura de apoios, o ministro contrapõe que o esforço financeiro realizado no ano passado "significa quase o dobro de 2000", pela concentração de fechos de vários programas comunitários dentro do QCA II, como o PEDIP, e iniciativas comunitárias, como o IMIT. O POE iniciou o seu arranque em Setembro de 2000, pelo que no resto do ano funcionou praticamente uma linha de transição ao abrigo do PEDIP II.
Braga da Cruz situa a decisão no impacto dos projectos aprovados até agora no âmbito do SIPIE. "O impacto destes projectos não é muito relevante no acréscimo da produtividade nacional", reflectindo uma orientação mais virada para a geração de apenas emprego, "quando importa mais emprego qualificado do que indiferenciado".
Esta decisão é encarada como um primeiro resultado da avaliação crítica da aplicação das verbas do POE, que o ministro tem suscitado através do envolvimento dos agentes económicos no processo, com a respectiva auscultação mais ou menos pública, e do lançamento de uma avaliação global ao SIPIE e ao SIME-Sistema de Incentivos de Modernização Empresarial. Está prevista para este mês uma reunião de balanço dos relatórios finais de uma equipa de avaliação para os dois sistemas de incentivos.

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