Cerca de 600 caçadores manifestaram-se hoje em frente à residência oficial do Primeiro Ministro, em Lisboa, para protestar contra a diminuição das zonas de caça livre e "as injustiças e atropelos" que a actual legislação da caça está a gerar.

Convocada pela Federação Nacional de Caçadores e Proprietários (FNCP), a manifestação - que contou com caçadores de todos os pontos do país - reclamou alterações à Lei da caça que permitam acabar com "a bagunça e má gestão" em que vive o sector.Eduardo Biscaia, secretário-geral da FNCP, explicou que o que está em causa, não é a Lei de Bases Gerais da Caça, mas sim "a sua regulamentação, que foi realizada sem que os caçadores e a Federação tenham sido chamados a pronunciar-se".
"O Ministério da Agricultura exclui mais de 200 mil caçadores, que tendo as suas habilitações para caçar, não têm onde", acusou.
A Federação Nacional defende 50 por cento para o regime especial e 50 por cento para o regime geral, mas, garante, até agora tal não se verifica, informou a Lusa.
Eduardo Biscaia falou ainda de atropelo aos direitos dos pequenos proprietários que, disse, "vêem as suas terras ocupadas com zonas de caça, sem a sua autorização e contra a sua vontade".

Zonas de Caça Municipais geram descontentamento

Os caçadores sustentam que foi feita a transferência de gestão de Zonas de Caça Municipais (ZCM) para clubes e associações de caçadores do regime especial, "contra a vontade dos proprietários, que antes as tinham impedido de ocupar as suas terras, sendo agora o próprio Ministério da Agricultura a impor a ocupação, sem a audição dos respectivos municípios".Eduardo Biscaia contestou o facto de "cada ZCM ter os seus próprios preços" e afirmou que esta acaba por ser uma "reserva associativa mascarada".
A FNCP exige ainda a afectação de áreas de caça de forma a que cada caçador tenha os mesmos direitos no exercício venatório. "Calcula-se que o regime especial tenha ocupado cerca de 80 por cento da área com aptidão cinegética, para apenas 30 por cento do total de caçadores", salientou Eduardo Biscaia, para quem esta situação representa uma injustiça.
Respeito pela salvaguarda das espécies, calendário e horário de caça iguais para todos os caçadores, licenças diferenciadas - de forma a que quem tenha áreas de caça no regime especial não vá caçar no terreno livre - são outras das reclamações da Federação Nacional de Caçadores e Proprietários.

Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural desvaloriza críticas

O secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, Vítor Barros, contestou hoje os argumentos dos defensores do regime livre e desvalorizou a manifestação que a Federação Nacional de Caçadores Proprietários promoveu de manhã, aproveitando para reafirmar as virtualidades do regime ordenado e congratular a introdução de mais 250 mil hectares de terras no regime de caça ordenada.Com a criação, este ano, das Zonas de Caça Municipais (ZCM), 41 por cento do terreno de caça fica ordenado, sendo objectivo, segundo o governante, que os restantes cerca de 60 por cento de terras venham a ser integrados gradualmente nos próximos anos, acabando com um tipo de caça sem regra.
Reafirmando a importância do ordenamento da caça, Vítor Barros destacou que, graças às iniciativas que foram desenvolvidas nos últimos anos nas zonas de caça associativas e turísticas - repovoamento, instalação de comedouros, bebedouros e abrigos para refúgio -, aí já é possível encontrar caça, o que não acontece nas zonas que não estavam abrangidas.
Por isso, nas ZCM este ano só será possível a caça às espécies migradoras, esperando-se que nos próximos dois anos já seja possível encontrar aí espécies excedentárias.