Tribunal dá razão à ex-directora do Museu Soares dos Reis

O Tribunal Central Administrativo (TCA) deu razão à ex-directora do Museu Nacional Soares dos Reis, Mónica Baldaque, e decidiu anular a nomeação de Lúcia Almeida Matos, actual detentora do cargo, invocando ilegalidades no concurso público que a conduziu à direcção do museu portuense. Se o Ministério da Cultura não recorrer da sentença, anunciada a 28 de Junho, Mónica Baldaque, que ficou classificada em segundo lugar, a quatro décimas da vencedora do concurso, poderá voltar a dirigir o Palácio dos Carrancas. Em causa está a decisão, assumida pelo Instituto Português de Museus (IPM) e pelo júri do concurso lançado em Setembro de 1998, de aceitar a candidatura de Lúcia Almeida Matos, que não reunia os requisitos exigidos para concorrer ao cargo. O acórdão do TCA veio ao encontro da interpretação de Mónica Baldaque, que alegava tratar-se de um concurso exclusivamente destinado a funcionários públicos. Ora, Lúcia Almeida Matos, à altura assistente-convidada da Faculdade de Belas Artes da Universidade do Porto, não possuía de facto vínculo à função pública. E o próprio júri hesitou em considerar a candidatura, tendo solicitado esclarecimentos a Raquel Henriques da Silva, directora do IPM. Esta deu seguimento ao pedido e requereu um parecer ao gabinete do ministro da Cultura e à Direcção Geral da Administração Pública (DGAP), um organismo dependente da Presidência do Conselho de Ministros. O ministério nunca respondeu, mas a DGAP devolveu ao IPM um parecer que excluía a candidatura de Lúcia Almeida Matos, concluindo que "os docentes (...) providos por contratos administrativos de provimento não se encontram em condições de poder ser recrutados para os referidos cargos". Um parecer que o IPM não considerou vinculativo e que se manteve à margem das actas do júri até Mónica Baldaque ter alertado para a sua ausência.A sentença do TCA dá provimento ao recurso interposto por Mónica Baldaque e anula dois actos de Manuel Maria Carrilho: o indeferimento do recurso hierárquico do acto de homologação do concurso, que a ex-directora do Soares dos Reis havia solicitado ao ministro, e a nomeação de Lúcia Almeida Matos. Mas não chega a pronunciar-se sobre dois outros vícios que Mónica Baldaque afirma terem desvirtuado o concurso: a bonificação extraordinária de uma acção de formação frequentada por Lúcia Almeida Matos e a alegada parcialidade na condução da entrevista a que ambas as candidatas foram submetidas. O caso continua, porém, nos tribunais, e Mónica Baldaque não vai desistir dos esclarecimentos e das indemnizações a que diz ter direito, até porque o Ministério Público concordou com a decisão do TCA. A hipótese de regressar ao Soares dos Reis não está posta de parte, mas, afirmou Mónica Baldaque ao PÚBLICO, "o essencial é que o Ministério cumpra a sentença". "Neste momento estou a trabalhar calmamente como conservadora assessora principal da Câmara Municipal do Porto e tenho os meus projectos a andar. Não sei se vou regressar, tudo depende de muita coisa", acrescenta. Apesar de ter sido conhecida a apenas uma semana da reabertura oficial do museu, marcada para o próximo dia 24, a decisão não deverá afectar o programa delineado por Lúcia Almeida Matos. Mais periclitante é o futuro da actual directora à frente da estrutura. Raquel Henriques da Silva garantiu ao PÚBLICO que o caso está nas mãos do gabinete jurídico do IPM e que só depois de ponderadas as implicações da decisão judicial haverá lugar a uma conversa com o ministro Augusto Santos Silva. "Não estamos aqui para prejudicar ninguém. Fomos notificados da sentença que dá razão à parte queixosa e estamos a ponderar uma reacção. Tal como até aqui, vamos agir com seriedade: este é um assunto delicado", nota Raquel Henriques da Silva. Fora de causa está a reabertura do Soares dos Reis: "O museu abre daqui a uma semana, e a actual directora do museu mantém-se em funções até decisão outra do senhor ministro". Contactada pelo PÚBLICO, Lúcia Almeida Matos limitou-se a dizer que aguarda a decisão do IPM: "Não me cabe a mim fazer nada". *com Óscar Faria

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