Nações Unidas adoptam Declaração de Compromisso sobre a sida

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Kofi Annan considerou esta declaração de compromisso o "primeiro plano de batalha" contra a sida Henni Ray Abram/EPA

Os dois responsáveis definiram também a Declaração de Compromisso como o "primeiro plano de batalha contra a sida". Na sua declaração final, Harri Holkeri explicou que ao aprovar esta declaração "o mundo adoptou um compromisso para elevar os esforços [no combate contra a doença] com objectivos concretos e calendários em áreas críticas que incluem o tratamento, a prevenção, a atenção e a ajuda". Holkeri salientou ainda que a declaração é também "uma chamada mundial para obter os recursos que são urgentemente necessários".Com a adopção desta Declaração de Compromisso terminou oficialmente a sessão especial da Assembleia Geral, iniciada na segunda-feira e que contou com a presença do Presidente português Jorge Sampaio. Durante os três dias da sessão, doze chefes de Estado, 14 chefes de Governo e três mil delegados de países e Organizações Não Governamentais (ONG) participaram nos trabalhos.
A Declaração de Compromisso faz recomendações e marca objectivos concretos, nomeadamente o estabelecimento em 2003 de estratégias nacionais com prazos definidos para reduzir a incidência do HIV entre os jovens dos 15 aos 24 anos. Essa redução deverá ser de 25 por cento até 2005 nos países mais afectados pela epidemia e até 2010 em todo o mundo.
A declarção afirma também que "a prevenção é fulcral na acção contra a sida" e que "a atenção, o apoio e o tratamento são elementos fundamentais de uma acção eficaz".
O plano de batalha contra a sida reconhece também a grande importância da mulher e do exercício dos seus direitos na luta contra a doença. Por isso, Kofi Annan sublinhou que "se há uma ideia que ressalta claramente da declaração é que as mulheres estão na primeira linha da frente desta batalha".
A adopção desta resolução esteve envolta em polémica, e foi necessário eliminar do texto final vários termos considerados controversos para ela ser assinada por todos os países. Foram eliminados termos como "direitos humanos", "grupos de risco" (homossexuais, prostitutas, toxicodependentes, imigrantes), "direitos das mulheres" e "obstáculos culturais". A eliminação destes termos do texto que começou a ser preparado em Fevereiro, aconteceu porque a maior parte dos países árabes anunciou que não o assinaria se a formulação não fosse mudada. Para se chegar a um documento de consenso, a organização da reunião - que juntou três mil participantes (entre delegações oficiais e organizações não governamentais)- , optou por eliminar todas as palavras e parágrafos polémicos.

ONG querem actos depois das palavras

Várias ONG reagiram com prudência à Declaração de Compromisso da ONU sobre a sida, estimando que estas intenções devem agora ser seguidas de actos concretos. As ONG lamentaram também a eliminação das referências aos homossexuais e prostitutas no texto final, devido às pressões dos países árabes. "Esperamos também que esta declaração se traduza em actos concretos: devem estabelecer-se financiamentos adequados e devem realizar-se programas ambiciosos", afirmou Anne-Valérie Kaninda, da Organização Médicos Sem Fronteiras (MSF), citada pela AFP.
Também o vice-presidente da Abraço, Pedro Silvério Marques, que se deslocou a Nova Iorque para assistir à cimeira das Nações Unidas sobre a sida está em expectativa quanto aos resultados do mega encontro.
"Há uma declaração de Paris, assinada em 1994 já neste sentido, que não teve tantos países a assinar, mas em que por exemplo Portugal é um dos países subscritores e nem sequer há uma tradução oficial em português. Portanto, é mais um documento a um nível político mais elevado, a um nível global, mas depende do que as pessoas vão fazer com o documento. Podem-no pôr na gaveta ou podem de facto querer fazer a diferença", disse Pedro Silvério Marques à TSF.

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