Conselheiros querem grupo de trabalho para alterar lei do CCP
As dúvidas e controvérsias suscitadas pela lei 48/96, que criou o CCP, justificam a constituição de um grupo de trabalho que se debruce sobre esse documento, afirmou hoje José Machado, presidente do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas (CPCP), à Lusa, durante o jantar de abertura do III Encontro de Jovens Luso-descendentes. Esse grupo deverá ser constituído pelos deputados da emigração, representantes dos grupos parlamentares e conselheiros das comunidades.
José Machado classificou o encontro de dois dias na Assembleia da República como "bastante positivo, eficaz, animado e com uma participação rica".
"Este encontro, para além de legalizar a actividade do anterior CPCP, impugnado judicialmente em Fevereiro de 2000, resultou num generalizado consenso, já que a maior parte das decisões foi aprovada por unanimidade", frisou ainda. Uma dessas decisões foi a distribuição do Orçamento do CCP e que, segundo aquele responsável, "finalmente se restabeleceu a legalidade com o apoio da secretaria de Estado das Comunidades, que colocou à nossa disposição 37 mil contos, que agora serão distribuídos pelos conselhos regionais, locais e CPCP".
José Machado destacou ainda o debate que os conselheiros efectuaram sobre a situação vivida nas comunidades, considerando ter sido importante reunir um conhecimento global dos problemas que afectam a diáspora e que vão desde o Ensino à Segurança Social.
"É importante que todos os continentes e países estejam bem representados no próximo CCP, de uma forma proporcional e fiel ao número de portugueses radicados no estrangeiro", salientou. Por esse motivo, e com vista a preparar as eleições mundiais do CCP, agendadas para 25 de Novembro, os conselheiros decidiram agendar a próxima reunião do CPCP para os dias 20 e 21 de Setembro.