Lafarge e Holderbank garantem estar na legalidade (actualização)

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As cimenteiras Holderbank e Lafarge negam deter mais de dez por cento da acções da Cimpor, reagindo às acusações da CMVM DR

Os responsáveis da Lafarge disseram hoje à agência Lusa que não violaram o Código do Mercado de Valores Mobiliários nem a lei portuguesa, porque nunca detiveram mais de dez por cento do capital da Cimpor. A Lafarge afirma que a cimenteira detém actualmente 9,999 por cento do capital da Cimpor, embora os direitos de voto que podem ser exercidos possam atingir os 10,12 por cento, devido às acções próprias da cimenteira portuguesa. Estas acções próprias têm direitos de voto suspensos que são divididos pelos restantes accionistas da empresa, explicou o responsável da empresa francesa.A Holderbank considera, por seu turno, "totalmente legal a actual participação social na Cimpor e os votos que tem exercido nas assembleias gerais desta sociedade".
A cimenteira suíça garantiu também que detém 13.439.999 títulos da Cimpor, correspondentes a 9,99 por cento do capital social. A Holderbank mencionou também o facto de a Cimpor ter acções próprias com direitos suspensos. "Nos termos do artigo 324 do Código das Sociedades Comerciais, a percentagem de votos efectivamente exercível pelos accionistas como a Holderbank variará conforme o número de acções próprias que a Cimpor, em cada momento, detiver na sua carteira", afirmou em comunicado a Holderbank.
Segundo a empresa, a percentagem de votos exercíveis pela Holderbank corresponde, actualmente, a 10,13 por cento.
As declarações das cimenteiras Holderbank e Lafarge surgem na sequência do processo entregue à Procuradoria Geral da República e ao Ministério das Finanças pela CMVM. Esta entidade reguladora do mercado de capitais, acusa aquelas cimenteiras de deterem mais de dez por cento das acções da empresa, o que vai contra a legislação vigente - uma lei de 1993 do Governo de Cavaco Silva - que limita as participações de privados a dez por cento.
A CMVM afirma que a Teixeira Duarte tem perto de 17 por cento do capital da Cimpor, a Lafarge 10,1257 por cento e a Holderbank 12,131 por cento. Legalmente, para ultrapassar os dez por cento, as empresas teriam de pedir autorização ao Ministério das Finanças. No caso da Cimpor, tal autorização não seria sequer acordada dada a entrada em vigor do diploma que aprovou a quarta fase do processo de reprivatização da cimenteira.
Entretanto, a Secil admitiu desistir de comprar os dez por cento de capital da Cimpor detidos pelo Estado devido à limitação dos direitos de voto a dez por cento do capital.
O Estado fixou o preço mínimo de venda em 30,4 euros (6095 escudos) por acção, mas a empresa tem sofrido perdas desde que o Governo anunciou a venda. Os títulos da cimenteira foram hoje transaccionados a 25,40 euros (5092,24 escudos).

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