Técnicos de Informação e Consumo querem combater ignorância

O Encontro, que começou hoje e termina amanhã, no auditório da biblioteca municipal de Oeiras, está dividido em três temas centrais, nomeadamente a "problemática da alimentação, relacionada com os produtos geneticamente alterados", o "papel das associações na política de defesa do consumidor" e o "endividamento e sub-endividamento dos consumidores".Para Luís Sousa Coelho, é "fundamental que os cidadãos saibam que existe, em algumas câmaras do país, um Serviço Municipal de Informação ao Consumidor", que tem como objectivo "defender os seus interesses e mediar conflitos de consumo".
Este serviço, gratuito, está disponível em "cerca de 50 autarquias", concentradas nas áreas urbanas de Lisboa e Porto, e tem sido utilizado, fundamentalmente, para actuar em "litígios relacionados com serviços telefónicos, compras à distância e contratos à confiança", com "resultados satisfatórios".
"Para que uma pessoa possa aceder ao Serviço Municipal de Informação ao Consumidor, basta dirigir-se à sua Câmara", referiu Luís Sousa Coelho, reconhecendo, no entanto, que tem havido "muito pouca divulgação".
O presidente da Associação de Técnicos Profissionais de Informação e Consumo aproveitou, ainda, para criticar a "falta de meios" com que os seus associados se debatem, uma vez que "as leis em Portugal não são respeitadas". "Quando solicitamos a deslocação de uma brigada de inspecção a um estabelecimento, esta muitas vezes só aparece três ou quatro meses depois, o que torna muito difícil provar determinados factos", exemplificou.

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