EDP confia no Governo espanhol sobre Hidrocantábrico
"A EDP aguarda com confiança o desenrolar deste processo, uma vez que sendo uma empresa participada minoritariamente pelo Estado português (...) não se considera abrangida pelo disposto" da legislação espanhola, refere a empresa em comunicado.O Ministério da Economia do país vizinho suspendeu ontem os "direitos políticos", incluindo os direitos de voto, da Ferroatlântica e da Adygesinval, sociedade conjunta da EDP e Cajastur, no capital da Hidrocantábrico.
Segundo a lei espanhola, todas as empresas controladas de qualquer forma por entidades ou administrações públicas que adquiram o controlo ou participações significativas em sociedades públicas do sector energético, não poderão exercer os direitos políticos correspondentes às referidas participações.
Consideram-se participações significativas as que "directa ou indirectamente alcancem pelo menos três por cento do capital ou dos direitos de voto da sociedade", informa a Lusa.
A EDP é abrangida por esta legislação uma vez que o Estado português detém mais de 30 por cento da eléctrica nacional.
Entretanto, a Comissão Europeia está a verificar se a legislação espanhola que serviu de base à decisão de Madrid "é compatível com as regras comunitárias de livre circulação de capitais e liberdade de estabelecimento de empresas", disse o porta-voz do Executivo comunitário, Jonathan Todd.