A Câmara de Deputados do Congresso do México aprovou ontem à noite por maioria a polémica Lei de Direitos e Cultura Indígenas, que prevê o reconhecimento constitucional dos direitos dos povos índios do país.

Após uma agitada sessão em que intervieram 22 oradores durante mais de seis horas, a lei foi aprovada por 386 votos a favor, 60 contra e duas abstenções. Os votos contra foram emitidos pelos deputados do Partido da Revolução Democrática (PRD) e do Partido do Trabalho (PT), ambos de esquerda. A favor da nova legislação, votaram o Partido Revolucionário Institucional (PRI), o Partido da Acção Nacional (PAN, no poder), o Partido Verde Ecologista e três grupos minoritários.A lei, que implica a reforma de cinco artigos da Constituição do México, já tinha sido aprovada por unânimidade pelo Senado mexicano, mas é rejeitada por organizações sociais e grupos indígenas, que consideram que é insuficiente para garantir o reconhecimento pleno dos direitos indígenas.
Foi com o objectivo da aprovação da Lei de Direitos e Cultura Indígenas pelo Congresso do México que em Fevereiro e Março se realizou a caravana zapatista "Pela Paz Com Dignidade", desde as selvas de Chiapas até à capital mexicana, conta a Lusa.
A caravana, encabeçada por 24 dirigentes do Exército Zapatista de Libertação Nacional (EZLN), entre os quais o seu líder, o "subcomandante" Marcos, teve a participação do escritor português José Saramago e da activista francesa Danielle Mitterrand, entre outras personalidades.
Após a sua ratificação no Congresso Federal do México, a lei passará para discussão nos congressos estaduais, encarregados de determinar as fórmulas para a aplicação concreta do texto nos seus respectivos territórios.