Os três sérvios bósnios, Dragoljub Kunarac, 40 anos, Radomir Kovac, 39 anos, e Zoran Vukovic, 45 anos, foram condenados a 28, 20 e doze anos de prisão, respectivamente, por uma câmara de primeira instância do TPI para a ex-Jugoslávia. Os três condenados foram considerados culpados de "crimes de guerra" e "crimes contra a humanidade", nomeadamente violações, torturas, atentado à dignidade das pessoas e submissão à escravatura."Estamos satisfeitos com o veredicto, que prova que este tribunal encara este tipo de crimes de uma forma séria", declarou Dirk Ryneveld, representante da acusação. O Tribunal Penal Internacional para o Ruanda foi o primeiro a julgar a violação, em 1998, como "crime contra a humanidade". Até aqui, o TPI para a ex-Jugoslávia apenas tinha reconhecido a violação como crime de guerra no caso do bósnio croata Anto Furundzija, condenado a dez anos de prisão, em Julho passado.
"É um sinal claro que marca o fim da impunidade para os responsáveis por crimes especialmente dirigidos a mulheres", afirmou Gabriela Michkowsky, historiadora alemã que seguiu todo o processo através da associação Medika International, que se ocupa das vítimas de violações na Bósnia, Kosovo e Albânia.
Os três juízes do processo consideraram que ficou provado que "as forças armadas sérvias da Bósnia recorreram à violação como um instrumento de terror", mas que ela não era usada como uma "arma de guerra". Os juízes afirmaram ainda que os três réus participaram em larga escala num "ataque sistemático à população civil muçulmana" de Foca, com o objectivo de "banir os muçulmanos" bósnios.
Os três homens "não se contentaram em executar a ordem para violar mulheres muçulmanas. Ficou provado que eles agiram conscientemente. As mulheres e jovens raparigas foram emprestadas ou alugadas a outros soldados, com o único objectivo de as rebaixar e submeter à violência", avaliaram os juízes.
Dirk Ryneveld classificou o veredicto como "único", já que se trata da primeira vez em que a "redução à escravatura sexual é reconhecida como crime".
Os condenados dispõem de 15 dias para recorrerem da decisão do TPI. Os outros três acusados no "dossier" Foca continuam em fuga, enquanto dois outros foram mortos quando foram detidos, em Janeiro de 1999 e Outubro de 2000.

Os Estados Unidos qualificaram o veredicto do TPI como "histórico".

"Trata-se do primeiro caso levado ao TPI que diz respeito única e exclusivamente a crimes de violência sexual e a primeira vez que a submissão à escravatura é considerada crime contra a humanidade", afirmou o porta-voz do Departamento de Estado,

Richard Boucher.

"Condenamos vivamente os actos que estiveram na origem das penas e felicitamos o TPI por ter feito justiça", acrescentou o porta-voz.

Por outro lado, um grupo de mulheres bósnias muçulmanas denunciou o veredicto como "injusto e humilhante", já que os três condenados não receberam, segundo elas, nada mais do que "a punição mínima para aquilo que fizeram".

"Estamos chocadas com o veredicto. Não foi feita justiça", criticou Nezira Zolota, da associação de antigas mulheres prisioneiras, de Sarajevo. Para Zolota, o TPI "minimizou o sofrimento das vítimas".