Pacto Civil de Solidariedade tem um ano e muitos adeptos em França

Depois de uma longa e polemizada discussão, o Estado francês reconheceu direitos sociais equiparados ao casamento aos casais heterossexuais e homossexuais

Num ano e pouco de existência, o Pacto Civil de Solidariedade (Pacs) alargou o seu terreno semântico ao verbo e instituiu a lista de "pacs" (pronunciar "pax") nas grandes lojas de França. Nas páginas "carnet rose" (acontecimentos felizes) dos jornais, as participações de "pacs" cotejam as de casamento e de baptismo e há modelos "standard" de cartões para convites de "pacs" (com ou sem copo de água). Promulgado em França a 15 de Novembro de 1999, o Pacto Civil de Solidariedade já consagrou a união de 60 mil pessoas do mesmo sexo ou de sexo diferente, e entrou completamente nos hábitos sociológicos dos franceses. Neste processo de integração, o "pacs" perdeu a maiúscula que o segurava na categoria de acrónimo, e passou a escrever-se com minúsculas, como o substantivo "casamento".No entanto, há uns dois anos, a batalha em torno do (então) Pacs dilacerava a classe política francesa. A oposição de direita quis transformar esta reforma-chave do Governo de esquerda num cavalo de batalha político. Na realidade, a clivagem dos "pró" e dos "contra" atravessava tanto a esquerda como a direita. Os autores da proposta de lei (dois deputados socialistas) invocaram a evolução da sociedade, frisaram o desejo de muitos casais homossexuais de oficializarem as respectivas uniões, e explicaram que o Pacs respondia também às reivindicações de inúmeros casais heterossexuais que vivem em união livre e que reclamavam certas garantias jurídicas reservadas ao casamento. Não obstante, deputados de esquerda oriundos de zonas rurais preveniam que a ideia de o Pacs institucionalizar uma forma de união homossexual escandalizava a França profunda. Por seu lado, a oposição de direita prosseguiu a batalha com manifestações nas ruas de Paris, nas quais milhares de vozes gritaram: "Os paneleiros para a fogueira" ("les pédés au bûcher"). Uma deputada do partido centrista UDF, Christine Bouttin, discursou horas sem fim no Parlamento, agarrada a uma Bíblia como um naufragado a uma bóia. Que o hemiciclo tenha por obrigação respeitar a laicidade do Estado francês, não incomodou nem um segundo esta conselheira do Vaticano para os assuntos da família. A lei metia tanto medo que na primeira votação os deputados socialistas estavam misteriosamente ausentes do hemiciclo. Mas, uma vez a lei adoptada, os primeiros "pacs" foram celebrados em Paris como na província a um ritmo regular. É proibido diferenciar os "pacs" por sexo, mas uma observação empírica leva a crer que, na capital, a maioria são casais homossexuais, enquanto na província as uniões heterossexuais são maioritárias. Muito depressa, os franceses começaram a ter amigos "pacsados", habituaram-se a receber convites para o "pacs" de parentes e os pais não tardaram a perguntar aos filho(a)s a viverem em união livre: "Vocês pensam 'pacsar' ou casar, um dia?"As lojas "institucionais", como as lendárias Galerias Lafayette, adoptaram as listas de "pacs", se bem que com alguns percalços de início. Os primeiros formulários de computador especificavam apenas "senhor" e "senhora", o que dava azo, em certas uniões, a "gaffes" do tipo "lista de 'pacs' do sr. Philippe e da sra. Antoine". Mas quando uma velha loja parisiense como a BHV, que tem uma clientela da classe média baixa situada na faixa etária "média alta", propôs em Outubro último as listas de "pacs", não houve erros. Três montras da BHV conjugaram (com manequins realistas) todas as possibilidades do casal "pacsado": um casal tradicional descansava numa sala de estar clássica, duas mulheres arrumavam uma casa de banho de inspiração japonesa, dois homens cozinhavam numa cozinha ultramoderna.O número de "pacs" é, porém, dez vezes inferior ao número anual de casamentos em França e cinco vezes inferior ao número de casais que se instalam em união livre. Para os sociólogos, isto deve-se ao facto de o "pacs" ser visto como uma nova forma de união "complicada". Com efeito, 70 por cento dos franceses aprovam hoje esta reforma, segundo sondagens feitas em Dezembro último, mas criticam as restrições da lei, nomeadamente na eventualidade de separação.O "pacs" não é uma mera formalidade. As disposições legais são tão complicadas que é recomendável estabelecer previamente um contrato de "pacs" num notário. E, em caso de fim da união, a separação pode tornar-se muito conflituosa, por causa do regime de indivisão dos bens comuns. O "pacs" não altera o estatuto das crianças de pais não casados, porque estas têm a mesma protecção que as crianças de pais casados. Mas o mais criticado é o facto de o "pacs" não usufruir de uma cerimónia oficial. O casal assina um papel numa repartição de um tribunal, onde não são autorizados amigos e parentes. "Subestimou-se o facto de que, para as pessoas, o 'pacs' é uma forma de reconhecimento público do seu compromisso como casal. Ora, o paradoxo é que se inventou uma forma de reconhecimento público secreto", frisa o sociólogo François de Singly.