A sentença, que condena o Estado português, data de Outubro de 2000 e determinou o pagamento de 120 mil contos acrescidos de juros aos pais de Frederico Duarte.O recurso, no entanto, foi desde logo caracterizado pelo procurador do Ministério Público, Manuel Matos, como um "conjunto de argumentação" jurídica sólida e consistente face à jurisprudência existente sobre a matéria e nunca uma "manobra dilatória".
As contra-alegações a apresentar hoje incluem dois pareceres de Diogo Freitas do Amaral e de Rui Medeiros. Alfredo Duarte, pai de Frederico, está confiante quanto ao desfecho de todo este processo: "Ganhámos a batalha mais difícil na primeira instância".