O Parlamento angolano aprovou ontem uma lei de amnistia geral que se aplica aos rebeldes da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) e ao seu líder, Jonas Savimbi. O secretário-geral da UNITA, Paulo Lukamba "Gato", já anunciou que rejeita a nova lei.

O Parlamento, dominado pelo Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), com 132 deputados, aprovou a lei, que se aplica igualmente aos crimes de delito comum, com 112 votos a favor, 16 contra e 13 abstenções. Participaram na sessão 141 dos 222 deputados.A lei concede um prazo de 60 dias aos rebeldes para que se rendam, sendo este prazo renovável por um período de 90 dias. Os desertores das tropas governamentais ou os soldados que tenham cometido crimes de carácter militar são também amnistiados.
Há menos de duas semanas, o Exército anunciou a rendição de 500 rebeldes após a oferta de amnistia proposta a 10 de Novembro pelo Presidente, José Eduardo dos Santos. O regime já concedeu anteriormente duas amnistias aos rebeldes, na sequência dos tratados de paz de Bicesse, assinado a 31 de Maio de 1991, e de Lusaca (Zâmbia), assinado a 20 de Novembro de 1994.
A oposição civil angolana, da qual 13 deputados se abstiveram na votação da lei da amnistia, considera que este gesto do regime não vai permitir sair da guerra civil em que o país está mergulhado desde a independência (1975). "O conflito angolano é político. A lei da amnistia é jurídica. Existe uma contradição (...). Apenas o diálogo [entre o poder e os rebeldes] pode levar à paz", declarou Nfulumpinga Nlandu Victor, dirigente do Partido Democrático Angolano para a Aliança Nacional (PDP-ANA), citado pela AFP.
Os deputados do MPLA rejeitaram durante os debates as propostas da oposição com vista à abertura de conversações com Jonas Savimbi. Pelo contrário, o antigo conselheiro político do líder rebelde, Abel Chivukuvuku, que é deputado independente, considera que "esta amnistia é propícia a dar uma hipótese a todos os angolanos".
A UNITA já tinha recusado a 16 de Novembro a oferta de clemência de Luanda. Segundo a rebelião, esta proposta não passa de um "engodo". Para justificar a sua recusa, os rebeldes afirmam que o Presidente José Eduardo dos Santos nunca foi eleito e que, portanto, não é competente para conceder uma amnistia.