Kosovo e Timor, tão perto e tão longe

O argumento da ingerência humanitária e a "presunção de genocídio" no Kosovo foram os motivos que justificaram sucessivas resoluções da ONU e os bombardeamentos da NATO contra a Jugoslávia. Quanto a Timor, as principais potências do mundo, sobretudo os decisivos Estados Unidos, alegam que não possuem interesses que justifiquem uma intervenção directa. Mesmo no âmbito de uma força das Nações Unidas. Desta forma, são os próprios motivos que justificaram a intervenção nos Balcãs que sofrem, no mínimo, um tremendo rombo. Também devido à sua proximidade temporal, é inevitável estabelecer uma comparação entre a actual situação em Timor Lorasae e no Kosovo. E questionar a abordagem diversa das principais instituições internacionais, das principais potências internacionais. No fundo, tratam-se de territórios cujo actual estatuto escapa à "normalidade" internacional. De certa forma, partilham uma situação de "excepção", mesmo de "ilegalidade". À semelhança do que sucedeu no Kosovo, os principais líderes mundiais têm utilizado as expressões "genocídio" e "limpeza étnica" quando se referem à situação em Timor. Este foi aliás o principal motivo que justificou a intervenção militar aérea da NATO contra a Jugoslávia: a "presunção de genocídio" que estaria a ser efectuada pelas forças militares, paramilitares e policiais sérvias contra a indefesa população civil albanesa no Kosovo. Dois meses e meio de bombardeamentos, que segundo balanço oficial provocaram 2500 mortos e mais de 5000 feridos, sobretudo civis. E, de forma simples, muitos se interrogam agora sobre a legitimidade em bombardear alvos civis ou militares indonésios em nome da defesa dos direitos humanos em Timor. Convém recordar que, do ponto de vista do direito internacional, o estatuto do Kosovo e o estatuto de Timor são diametralmente opostos. O Kosovo é uma província integrada desde 1912 num Estado soberano, habitada por uma maioria de população albanesa muçulmana com anseios independentistas e que até 1989 usufruiu de um amplo estatuto de autonomia no quadro da Jugoslávia. Timor, antiga colónia portuguesa, foi invadida militarmente pela Indonésia em Novembro de 1975 com o aval de Washington, e anexada após o efectivo genocídio de quase um terço da sua população. Uma acção que nada ficou a dever à arquitectada, por exemplo, no Cambodja de Pol Pot. Mas a ONU nunca reconheceu efectivamente a anexação, considerando até hoje Timor -Leste um território não-autónomo, em que Portugal seria a "potência administrante".Face à Jugoslávia (Sérvia e Montenegro), os países e diplomatas ocidentais optaram por uma posição de força. Desde 1992 que o país foi sujeito, e permanece sujeito, a pesadas sanções internacionais devido ao suposto envolvimento de Belgrado na guerra civil na Bósnia-Herzegovina. Em relação ao Kosovo, e apesar de os dirigentes sérvios se terem mostrado dispostos a repor o amplo estatuto de autonomia retirado há dez anos pelo Presidente Slobodan Milosevic - numa situação interna de guerra civil, onde se intensificavam as acções militares dos separatistas do Exército de Libertação do Kosovo (UÇK) e a implacável repressão sérvia - , a mediação ocidental exigiu mais. Não foi suficiente para Belgrado admitir a presença no Kosovo de uma força de segurança da ONU para supervisionar a aplicação da componente política do acordo. Durante as negociações de Fevereiro passado em Rambouillet, a secretária de Estado norte-americana, Madeleine Albright, exigiu a presença de uma força da NATO no terreno, com "liberdade movimentos" por todo o território da Jugoslávia, e avisou que a recusa de Belgrado em permitir o estacionamento dessa força implicaria o início de ataques da NATO. Apesar de existirem muitas razões para admitir que as fortes pressões internacionais sobre Belgrado poderiam resultar numa alternativa não-militar para a crise. Em Timor, a eventual intervenção de uma força multinacional da ONU no terreno parece, pelo contrário, dependente do "consentimento" de Jacarta. Nunca o regime indonésio foi submetido a sanções internacionais devido à ocupação ilegal e aos crimes em Timor. Apesar do comprovado e actual genocídio, o segundo em larga escala que está a ser protagonizado por forças paramilitares civis, policiais e militares, contra uma população que não está a reagir, as principais potências internacionais insistem em prosseguir os "contactos" com os líderes indonésios, que nunca foram acusados de "crimes de guerra". E prescindir de um apoio militar à guerrilha timorense, ao contrário do que sucedeu com o UÇK. Durante as negociações de Rambouillet, Belgrado sempre rejeitou a perspectiva de realização de um referendo sobre a independência na sua província, enquanto Jacarta aceitou a realização de uma consulta num território que ocupou pela força das armas. Mas no Kosovo, a presença no terreno de forças da NATO, mandatadas pela ONU, sempre constituiu uma imposição, enquanto Jacarta conseguiu garantir a presença exclusiva das suas forças militares para zelar pela "segurança" do território.Após a devastação da Jugoslávia promovida pela força aérea da NATO, sobretudo das suas infraestruturas civis, no decurso de uma acção militar efectuada à revelia de qualquer decisão do Conselho de segurança da ONU, a actual posição das principais potências da NATO em relação a Timor Lorosae pode afinal comprometer os motivos humanitários e de protecção dos direitos humanos que estiveram na base da sua intervenção no Kosovo. As prolongadas resistências à realização de uma simples reunião formal do Conselho de Segurança, sobretudo devido às reticências da China, Rússia e EUA, são disso um exemplo. Desenha-se uma situação totalmente paradoxal: a separação efectiva de um território integrado num Estado soberano, sem que esse aspecto esteja contemplado nos acordo assinados entre Belgrado e as organizações internacionais envolvidas na guerra balcânica, sem que se tenha realizado um referendo nesse sentido. O acordo que pôs termo à mais recente guerra nos Balcãs também permitiu o regresso dos refugiados e deslocados albaneses expulsos pela acção das forças sérvias ou que fugiram aos ataques da NATO, mas não conseguiu evitar o início da perseguição em larga escala à população não-albanesa, apesar da presença da NATO e ONU na província. Uma espécie de "limpeza étnica" silenciosa no Kosovo.Em Timor, e após a realização de um referendo organizado e supervisionado da ONU num território ilegalmente ocupado, e cuja população se pronunciou por larga maioria pela independência, verifica-se pelo contrário o risco de assistir à uma total destruição "física" pela potência ocupante, ao genocídio ou assimilação forçada do povo maubere. Uma situação que sugere uma inversão total do sistema de relações internacionais e que reflecte a grave crise da ONU. Richard Holbrooke, actual representante dos EUA nas Nações Unidas e o arquitecto da "pax americana" no Balcãs, admitiu que o envio de uma força internacional para Timor está dependente da autorização de Jacarta. Neste aspecto, e quando no dia 22 de Março se deslocou a Belgrado para emitir o "último aviso" ao Presidente Slobodan Milosevic, terá adoptado uma atitude mais "sensata". Em nome da defesa dos direitos humanos. Apesar de serem dois países que estiveram na origem do movimento dos Não-Alinhados, a Indonésia é uma potência regional, com quase 200 milhões de habitantes. A actual e empobrecida Jugoslávia, com cerca de 10 milhões, situada na estratégia região balcânica, deixou de o ser. Uma região situa-se na "longínqua" Ásia. A outra, no centro da Europa, e às portas da Rússia.