Combustíveis congelados

Com as eleições à vista, o Governo prometeu ontem não mexer nos preços dos combustíveis até Outubro. Isto, apesar da subida do petróleo nos mercados internacionais e de um esquema de compensações a acordar com as companhias petrolíferas que levanta muitas dúvidas.

O Governo comprometeu-se ontem, através do ministro da Economia, Pina Moura, a "aguentar" os preços dos combustíveis até finais de Outubro, mês em que decorrerão as próximas eleições legislativas. Deste modo, o executivo torneia o problema da alta dos preços do petróleo nos mercados internacionais, que o "obrigavam", face ao actual esquema de formação de preços estabelecido por lei, a aumentar, desde ontem, o gasóleo agrícola em pelo menos um escudo. O mesmo deveria acontecer, dentro de quinze dias, com o chamado gasóleo rodoviário, que deveria ver reflectido um acréscimo de preço.Para sustentar os preços actuais das gasolinas e gasóleos até ao fim de Outubro próximo, o Governo está a negociar um acordo com a Associação Portuguesa das Empresas Petrolíferas (APETRO), cujo protocolo deverá ser assinado nas próximas duas semanas. Até à formalização desse acordo, as companhias petrolíferas aceitaram arcar com os custos da manutenção do preço actual do gasóleo agrícola, um esforço reduzido dados os pequenos montantes comercializados deste combustível, inferiores a um por cento. A situação complicar-se-á com o gasóleo rodoviário, uma vez que o consumo diário deste combustível ronda os 13 milhões de litros. A "política de estabilidade de preços" foi a razão avançada por Pina Moura para esta medida, numa conferência de imprensa onde não se permitiram perguntas dos jornalistas. Desde o início da legislatura, explicou o ministro, o Governo impediu que as flutuações dos preços do crude no mercado internacional se reflectissem na venda ao público, utilizando para isso as bandas de flutuação do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP).Como foi conseguida a "estabilidade" de preços? O esquema em vigor de formação de preços dos combustíveis obedece a duas componentes: os preços do crude nos mercados internacionais e o ISP. O que tem feito o Governo? O seguinte: quando os preços do crude descem, o imposto aplicado sobe; e quando o crude sobe, o imposto desce, conseguindo-se com isto a tal "estabilidade" preçária. O problema que agora surgiu é que o crude subiu tanto nos mercados internacionais, que nem mesmo o limite inferior do ISP aplicável é já suficiente, no caso do gasóleo agrícola, para aguentar o preço a que está a ser comercializado. E o mesmo deverá acontecer, já na próxima quinzena, com o gasóleo rodoviário. Qual foi a "saída" encontrada pelo Governo, e que deverá constar no tal acordo a negociar com a APETRO? Face à impossibilidade de segurar os preços - para já, do gasóleo agrícola, e muito em breve do gasóleo rodoviário -, o Governo prepara-se para engendrar um esquema de compensações às companhias, com base no aproveitamento das margens de manobra na aplicação do ISP, que ainda existem para as gasolinas sem chumbo de 95 e 98 octanas, para a super com aditivo e para o gasóleo vulgar.O presidente da APETRO, Ferreira de Oliveira, declarou que, face ao desafio lançado por Pina Moura, a associação assumiu "uma atitude de colaboração e também de dever". Acontece que este sistema de "vasos comunicantes" levanta dúvidas quanto à sua total compatibilidade com a lei. Elementos de duas companhias petrolíferas, que pediram o anonimato, disseram ao PÚBLICO que este esquema de compensações "desvirtua" a lei - as bandas de flutuação do ISP seriam aplicáveis a cada combustível, e não "transferíveis" de uns para outros - e adia um problema que "vai surgir seguramente antes do fim de Outubro". Isto porque, como se prevê, o preço do petróleo deverá continuar a aumentar, o que fará com que o esquema de compensações fiscais entre combustíveis não será suficiente para, até Outubro, aguentar todos os preços actuais à custa da transferência das "margens de manobra". Se isso, como é provável, acontecer, "o Governo terá de inventar, não se sabe bem o quê".O expediente de subir ou descer o ISP conforme as cotações internacionais do crude tem-se saldado por um acréscimo de receitas fiscais para o Estado. Quando os preços do petróleo desceram no ano passado - o que levou o Governo a subir o imposto para manter os preços "estáveis" -, o Estado arrecadou com isso uma receita adicional de cerca de 40 milhões de contos. Este ano, com o preço do crude a disparar, as receitas fiscais diminuíram substancialmente, mas o saldo para os cofres centrais continua a ser positivo. Esta política de "estabilidade" não é seguida, por exemplo, por Espanha, que tem optado por reflectir as flutuações do petróleo nos mercados internacionais no preço de venda ao consumidor.