Presidente veta lei da eutanásia, que só volta ao Parlamento depois das eleições
Marcelo Rebelo de Sousa afirma que nova versão da lei alarga o leque das situações abrangidas pela morte medicamente assistida. “Exigia-se doença fatal. Passar-se-ia agora a dispensar tal exigência”, afirma, questionando se “tal visão mais radical ou drástica” corresponde “ao sentimento dominante na sociedade portuguesa”.
O Presidente da República decidiu depressa: mal chegou de Angola e recebeu oficialmente o decreto da Assembleia da República que descriminaliza a morte medicamente assistida, anunciou a decisão de vetar o diploma, aprovado por larga maioria no Parlamento. O chefe de Estado considera que esta segunda versão do diploma, “além de introduzir alterações para fazer face à decisão e à argumentação do Tribunal Constitucional, aproveita para aditar novas normas, que suscitam inesperadas perplexidades”.
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