Autonomia dos tribunais vale cem euros mensais

Comarcas estão submetidas à burocracia para empreitadas e fornecimentos. Grande parte confronta-se com um défice de funcionários judiciais que irá agravar-se ainda mais.

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Nelson Garrido

Cada comarca judicial tem cerca de cem euros mensais para gastar sem pedir luz verde a ninguém. Acima disso precisa de pedir autorização aos serviços do Ministério da Justiça, quer tenha a seu cargo apenas uma mão cheia de tribunais (como os cinco edifícios que compõem a comarca de Lisboa Oeste) ou quase duas dezenas e meia (é o caso de Aveiro). As comarcas equivalem aos distritos, tendo por isso áreas geográficas muito distintas entre si.

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