Associações representativas dos produtores musicais congratularam-se esta sexta-feira com o aumento da quota da música portuguesa nas rádios, para 30%, mas a Associação Portuguesa de Radiodifusão está contra esta medida, anunciada na quinta-feira pela ministra da Cultura, Graça Fonseca.

Em comunicado, a Associação Fonográfica Portuguesa (AFP) e a Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos (Audiogest) manifestam a sua satisfação face a uma decisão que consideram “um passo positivo e importante para o sector musical”. O presidente da direcção da AFP, João Teixeira, afirma que, apesar do valor final ficar aquém das expectativas da associação, este continua a ser um passo “dado no sentido certo e que, ao longo de 14 anos, não havia ainda sido tomado”.

“É manifesto o interesse crescente dos portugueses pela música de artistas e autores nacionais, pelo que faz todo o sentido, sobretudo no momento de profunda crise no sector cultural em que nos encontramos, que as rádios intensifiquem a utilização da ‘nossa’ música. Só podemos lamentar que os operadores de rádio não o tenham feito voluntariamente”, acrescentou.

Precisamente, a Associação Portuguesa de Radiodifusão (APR) contesta a medida e lamenta que tenha sido tomada pela tutela sem “acordo prévio com as rádios”. Em comunicado, a associação assinala que o tema foi abordado em Novembro, numa única reunião, com o secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva, tendo merecido a oposição não só da APR mas de várias rádios, que “promoveram em antena uma campanha de contestação a esta intenção do Governo”.

Já as associações dos produtores musicais recordam que “há mais de uma década” que a quota de música portuguesa não era fixada anualmente, como a lei o determina, considerando, por isso, esta medida ainda mais “relevante”.

“Desde a implementação de quotas para a música nacional nos serviços radiofónicos, em 2006, tal quota manteve-se ao longo dos anos no valor mínimo legalmente previsto, de 25%, sendo que a lei permite a sua fixação até um limite máximo de 40%”, alertam.

A Audiogest e a AFP destacam ainda a importância e necessidade de estimular o contacto com o público através das rádios, numa altura em que os artistas se encontram impedidos de exercer as suas actividades profissionais, e em que o contacto pessoal não pode ser retomado.

Estas organizações assinalam que “a implementação das quotas de música portuguesa nas rádios, não prejudicou as audiências ou as receitas destes operadores (chegando estas até a aumentar sustentadamente) e que, apesar da fixação deste novo valor, o espaço musical preenchido com música nacional fica aquém do que ocorre noutros países europeus”.

O director-geral da Audiogest, Miguel Carretas, destaca ainda que “esta medida trará também um impacto positivo directo na distribuição de direitos a produtores musicais nacionais, distribuição essa que sofrerá, inevitavelmente, uma enorme quebra decorrente directamente do encerramento e diminuição das actividades económicas”.

O responsável lembra que “cada vez que uma rádio licenciada pela Audiogest utiliza música estrangeira, o efeito económico é o equivalente a uma importação”.

As duas associações apelaram ainda à “rápida revisão do regulamento da ERC [Entidade Reguladora da Comunicação Social]”, datado de 2008, que isenta do regime legal de aplicação de quotas, rádios cujo modelo de programação se baseie no género “Hip-Hop / Rap / Urbana” por, alegadamente, se tratar de um género “pouco produzido”.

Tal fundamento, sendo verdadeiro em 2008, não corresponde à realidade actual, em que este género musical tem uma “produção muito substancial e ocupa alguns dos primeiros lugares dos tops nacionais de consumo de música”, destacam.

A Audiogest e a AFP lembram que o sector da produção e edição musical “tem subsistido, historicamente, sem qualquer apoio estatal, contrastando, neste aspecto, com outras indústrias culturais” e sublinham que as actuais circunstâncias “impõem a tomada de políticas públicas que permitam a manutenção desta actividade”.