O plano de segurança da União Europeia (UE) para a quinta geração móvel (5G) reconhece que há riscos acrescidos de interferência de países extra-UE, ou de agentes que actuam em nome desses governos, mas o documento divulgado esta manhã em Bruxelas mantém em aberto o mercado europeu a todas as empresas fornecedoras. Por outras palavras, à semelhança do que anunciou ontem o Reino Unido, a UE não tenciona banir empresas sob suspeita – como a chinesa Huawei, que é um dos maiores fornecedores mundiais de tecnologia para operadores de telecomunicações.

"Não visamos qualquer país ou empresa específica”, sublinhou a comissária Margrethe Vestager, vice-presidente da Comissão Europeia e responsável pela pasta da transição digital. O comissário Thierry Breton, responsável pela pasta do Mercado Interno, insistiu: “Não somos ingénuos, sabemos do que se está a passar nas telecomunicações. Mas não visamos ninguém em específico.”

​O anúncio confirma aquilo que já se antevia: a estratégia dos EUA, que têm defendido a exclusão da Huawei, não é partilhada deste lado do oceano Atlântico. "Sabemos que a nossas decisões terão impacto nas nossas relações com os nossos parceiros”, reconhece Vestager.

O documento hoje divulgado reconhece que “a mudança tecnológica do 5G vai aumentar a superfície tecnológica sujeita a ataques e o número de pontos de entrada para atacantes”. Além disso, o funcionamento mais descentralizado de uma rede 5G, em comparação às actuais redes 4G, significa que tanto haverá actividades críticas no núcleo central como também na periferia. E uma maior dependência de software "cria novos riscos”.

Os EUA têm vindo a dizer que se não puder confiar na segurança das redes de telecomunicações de outros países poderá deixar de partilhar informação sensível com países aliados da NATO (sigla inglesa para a aliança militar da Organização do Tratado do Atlântico Norte),

Mas a diferença de opiniões entre os dois blocos no que diz respeito ao nível de risco de empresas como a Huawei não atrapalha Bruxelas. “O que estamos a defender é uma abordagem de segurança, garantindo a concorrência no mercado e propondo um plano que ajudará os Estados-membros a lidar com os diferentes riscos”, enfatiza a vice-presidente da Comissão Europeia, dizendo-se preparada para defender esta posição junto dos parceiros da Europa. Trata-se de assegurar a “serenidade tecnológica” dos cidadãos e das empresas da UE e, ao mesmo tempo de garantir acesso do mercado europeu às melhores soluções tecnológicas, em condições de segurança, resumiu.

O que Bruxelas mostra hoje é que não quer hostilizar nem a China, que tem defendido a Huawei com unhas e dentes, nem por de lado as preocupações a que Washington tem dado voz, antagonizando assim os EUA. No fundo, tal como Vestager reconhece, a posição da UE é bastante semelhante à que foi anunciada 24 horas antes pelo governo britânico.

Bruxelas promete ainda apertar a malha na vigilância do investimento estrangeiro directo em telecomunicações, para garantir a identificação de quem são os investidores e a origem do dinheiro, bem como na fiscalização da concessão de subsídios ou ajudas nacionais ao 5G e na regulação anti-dumping, para evitar distorções de mercado que possam ilegalmente favorecer alguma empresa.

A estratégia europeia é reconhecer que há riscos acrescidos, mas como a cibersegurança nacional “é uma questão de cada país”, a intervenção de Bruxelas é limitada pelas autonomias nacionais. Por outras palavras, o plano de segurança, que inclui oito medidas estratégicas e 11 medidas técnicas para lidar com os diversos riscos identificados, é um guião que a Comissão recomenda aos Estados-membros, mas que nenhum país é obrigado a implementar. O que abre a porta a free riders, quer dizer, governos que decidam seguir um caminho próprio e diferente.

Esta questão é relevante, tendo em conta as relações geopolíticas dos Estados-membros com China e EUA serem distintas em diversos pontos críticos. É sabido que alguns governos do antigo bloco comunista estão bastante próximos da Administração Trump no que diz respeito à avaliação de risco de empresas chinesas. E que por outro lado há diversos países da UE, como Portugal, que estão envolvidos no mega-projecto de infra-estruturas e de investimento chinês “Uma faixa, Uma Rota”.

Por outro lado, a Comissão pede às operadoras de telecomunicações e aos países que garantam uma cadeia de abastecimento diversa, para evitar a excessiva dependência de algum fornecedor. 

Bruxelas reconhece igualmente um elevado risco de interferência de governos externos à UE, ou de agentes em nome destes, através das redes 5G. Por isso, entre as medidas previstas, a Comissão pede poderes de vigilância acrescidos para as autoridades nacionais e reguladores. É importante que estes possam “restringir, proibir ou impor condições ou requisitos específicos na cadeia de abastecimento, na execução ou na gestão de uma rede 5G”, advoga a Comissão.

Segundo o plano, os Estados-membros terão até 30 de Abril para pôr em práticas as medidas recomendadas e devem preparar um relatório de execução até 30 de Junho. No final de Outubro deste ano, a Comissão fará depois uma revisão da recomendação que adoptou nesta matéria a 26 de Março de 2016.

“O que temos pela frente não é fácil, mas é importante. Daí que a rapidez também seja relevante”, concluiu Vestager.