Directores satisfeitos, professores descontentes. Parece ser este o estado de espírito presente nas escolas a propósito da aplicação do novo regime de educação inclusiva, aprovado no ano passado. É, pelo menos, o que revelam os resultados de um inquérito promovido pela Federação Nacional de Professores (Fenprof), em que foram validadas 1192 respostas por parte de professores (num universo de cerca de 110.000) e de 92 direcções (para um total de 801).

No documento com os resultados do inquérito, a Fenprof destaca que as respostas dadas, por um lado, pelas direcções das escolas e, por outro, pelos docentes “são uma espécie de espelho que reflecte o inverso” com 63% das direcções a afirmarem que a resposta “aos alunos com necessidades educativas especiais (designação que foi abolida pelo novo diploma) melhorou”,  enquanto 46,3% dos docentes referem que piorou.

Por outro lado, entre os responsáveis das escolas, 9,8% consideram que com o novo regime que substituiu o da educação especial tudo “ficou na mesma”, uma opinião partilhada por 21,5% dos professores inquiridos. E 18,5% das direcções não responderam ou não têm opinião, enquanto nos docentes essa percentagem foi de 16,6%.

Mais sensibilização, menos tempo

E o que dizem aqueles que consideram que a resposta aos alunos com necessidades melhorou com o novo regime (que representam 63% das direcções e 15,6 dos professores questionados)? Alguns exemplos: “Possibilita uma maior sensibilização de todos para os problemas da inclusão e, entre os alunos, verifica-se mesmo uma maior interacção"; “são abrangidos mais alunos, incluindo os que apresentam necessidades de acompanhamento temporário e não apenas os de natureza permanente”; “aumenta a permanência dos alunos com necessidades educativas especiais nas turmas, durante a actividade lectiva”.

Esta última situação passou a ser, aliás, a condição para que a redução do número de alunos seja aprovada nas turmas onde existam estudantes com necessidades especiais. Foi fixada em 2016, antes portanto, da aplicação do novo regime de educação inclusiva, num diploma onde se estipula que a redução do número de alunos só se poderá concretizar se os alunos com necessidades permanecerem nas salas de aula “pelo menos 60% do seu tempo curricular”. Muitos destes estudantes precisam de apoios especializados que são prestados fora da sala de aula.

Do  melhor para o pior, algumas das razões apontadas pelos que entendem que a situação piorou desde o ano passado (8,7% das direcções  e 46,3% dos professores inquiridos): “Escassez de tempo para a implementação do modelo [o diploma foi aprovado em Julho de 2018 e começou a ser aplicado em Setembro]";"carência de recursos humanos, materiais e físicos”; “redução do tempo de apoio directo aos alunos com necessidades educativas especiais por parte dos docentes de educação especial” e “maior conflitualidade na sala de aula, com aumento de situações de indisciplina, o que decorre da falta de recursos adequados e da dimensão das turmas”.

Em jeito de conclusão, a Fenprof frisa que “o que se espera do Ministério da Educação é que oiça os professores e não apenas as direcções das escolas; que, em relação a estas, tenha também em conta as críticas que são feitas; que avalie seriamente e de forma ampla o que aconteceu neste período que já decorreu; que tenha a coragem política de corrigir os problemas que estão criados garantindo, assim, uma educação efectivamente inclusiva”.

Queixas de pais

O novo regime da educação inclusiva foi apresentado pelo Governo como um novo “paradigma” na abordagem às dificuldades de aprendizagem dos alunos. Uma das grandes mudanças preconizadas tem a ver com o universo de destinatários das medidas de apoio à aprendizagem: em vez de se dirigirem apenas a alunos com necessidades educativas especiais, como acontecia anteriormente, aplicam-se em teoria a todos os estudantes.

Ao contrário da lei da educação especial, deixou também de ser necessária uma avaliação médica dos alunos para determinar os apoios necessários. E desapareceu o conceito de “necessidades educativas especiais”, já que alegadamente o novo regime se destina a todos os alunos, pretendendo-se assim abandonar os “sistemas de categorização” dos estudantes.  

Quando o novo regime começou a ser aplicado, no início do ano lectivo de 2018/2019, houve muitos pais a relatarem que os seus filhos tinham ficado sem apoios nas escolas. “Há escolas onde abruptamente enviaram os alunos autistas para as salas de aula, sem apoio individualizado”, apontou então uma das dirigentes da Associação Pais em Rede, constituída por familiares de pessoas com deficiência.

Uma mãe de um jovem autista dava conta do seguinte: “As necessidades destes alunos não desapareceram, mas eles foram colocados em stand-by quando na verdade não têm tempo para esperar, porque são os que têm mais atrasos”. Ao PÚBLICO têm continuado a chegar queixas de pais.

Já o Ministério da Educação tem insistido que os problemas na aplicação do novo regime são “pontuais”.

Notícia corrigida. Retiradas percentagens em relação ao total de professores e de direcções.