A menos de uma semana do primeiro dia de greve que marcaram, os juízes ainda admitem cancelar o protesto. A Associação Sindical dos Juízes Portugueses diz estar “em contactos informais e exploratórios” com o Ministério da Justiça no que respeita aos salários e carreiras da classe, escusando-se a revelar o teor dos mesmos.

O presidente do sindicato, Manuel Ramos Soares, diz que não se trata ainda de negociações: “Não estamos em conversações, estamos a conversar”. Já o Ministério da Justiça prefere não se pronunciar sobre o assunto.

No início deste mês os juízes marcaram um protesto inédito: 21 dias de greves ao longo de um ano, a começar na próxima terça-feira. Em causa está a recusa do Governo em rever as condições remuneratórias dos juízes, numa altura em que o seu estatuto profissional está para discussão na Assembleia da República. O Governo sempre disse que não tinha condições para fazer subir os ordenados dos magistrados, mas na véspera da assembleia geral do sindicato em que foram aprovadas as paralisações enviou uma proposta negocial aos juízes. Que a acharam insuficiente, mas não fecharam a porta a conversações.

“Estamos determinados a cumprir o nosso plano de greves até ao fim, mas também preparados para o cancelar”, equaciona Manuel Ramos Soares. Depende da abertura que mostrar o Governo até segunda-feira, véspera da primeira greve.

Da proposta inicial da tutela faz parte o fim do tecto salarial que impede mesmo o mais graduado dos magistrados de ganhar mais do que o primeiro-ministro, bem como a inclusão do chamado subsídio de compensação dos magistrados no ordenado-base. Trata-se de uma parcela do salário da ordem dos 620 euros que serve para compensar os juízes pelo facto de não poderem, por lei, receber outras remunerações que não as provenientes do exercício da magistratura. O Governo diz-se disposto a assegurar um regime transitório de neutralidade fiscal desta inclusão. Porém, no entender da direcção do sindicato estas alterações levariam à criação de juízes de primeira e juízes de segunda, uma vez que quem entrasse na carreira pela primeira vez “veria o seu vencimento diminuído", por via dos impostos.

Outras formas de protesto?

Para desistir do protesto, a associação sindical exige que "seja materializado um compromisso político firme, sério e calendarizado" de reabertura das negociações. Caso contrário, serão levadas a cabo outras formas de protesto para além da greve. Os juízes poderão recusar-se a usar as viaturas pessoais nas deslocações de serviço, requerendo passes gratuitos para usarem os transportes públicos, conforme previsto por lei.

“Da nossa parte há razoabilidade e abertura. As nossas propostas são flexíveis”, assegura Manuel Ramos Soares. O Ministério da Justiça apelou por seu turno ao sentido de responsabilidade destes magistrados.