O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) desconvocou nesta terça-feira a concentração de bombeiros e sapadores municipais de quarta-feira, em Lisboa, por ter sido chamado pelo Governo para uma reunião sobre o estatuto dos bombeiros profissionais das autarquias.

De acordo com José Correia, do STAL, o sindicato foi chamado para uma reunião com o secretário de Estado da Protecção Civil sobre o novo estatuto dos bombeiros profissionais das autarquias, a decorrer às 14h30 de quarta-feira, quando a manifestação, que deveria reunir bombeiros de todo o país, está agendada para a mesma hora.

"Já desconvocámos a participação dos nossos bombeiros, que são os bombeiros e sapadores municipais, porque não fazia sentido fazermos uma manifestação a exigir uma reunião, quando o Governo agendou uma reunião para precisamente amanhã [quarta-feira]", disse.

A concentração, marcada para a Praça do Comércio, visava protestar "contra os recentes decretos-lei que regulam o Estatuto dos Bombeiros Profissionais da Administração Local e o respectivo regime de aposentação e reforma".

A acção foi convocada pelo STAL e pelo STML (Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa) por considerarem que "se viram excluídos do processo negocial, não tendo obtido do Governo qualquer resposta aos pedidos de audiência".

Souberam dos diplomas pela comunicação social

Os dois sindicatos tiveram conhecimento pela comunicação social da aprovação dos diplomas, em Conselho de Ministros, em 25 de Outubro, quando se trata de "matéria obrigatória de discussão com os representantes dos trabalhadores".

As duas organizações sindicais da CGTP-IN contactaram várias câmaras com corpos de bombeiros sapadores ou municipais, "com vista a sensibilizá-las para os efeitos negativos de tais diplomas em matéria de direitos dos bombeiros e na prestação de socorro às populações, ao invés da proposta dos sindicatos".

"A actual proposta do Governo constitui um retrocesso grave em relação à legislação em vigor no sector e demonstra ao mesmo tempo a incapacidade ou falta de vontade política do executivo para reflectir os legítimos anseios dos profissionais do sector e as propostas sindicais", criticou o STAL.

O Conselho de Ministros aprovou em 25 de Outubro 18 diplomas com o objectivo de consolidar a estratégia de defesa da floresta e prevenção e combate a incêndios.

Entre outras medidas, foi aprovado um decreto-lei que define a orgânica da Autoridade Nacional de Protecção Civil, com um sistema de concurso para dirigentes e um modelo de base metropolitana ou intermunicipal, bem como uma carreira própria para os bombeiros profissionais, que vão passar a poder reformar-se mais cedo.

O gabinete do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, esclareceu depois, em comunicado, que os diplomas foram aprovados na generalidade pelo Conselho de Ministros, encontrando-se em curso o processo legislativo, designadamente audições da Liga dos Bombeiros Portugueses e da Associação Nacional de Municípios Portugueses.