O Governo conta ter disponíveis, em 2019, mais 700 camas em novas residências do ensino superior que irão resultar da reabilitação de 12 imóveis. O anúncio foi feito pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), num ponto de situação sobre o Plano Nacional de Alojamento do Ensino Superior, enviado ao PÚBLICO na semana passada.

No total, com a reabilitação destes imóveis, existirá em 2021 uma oferta de 2000 novas camas espalhadas pelas regiões de Aveiro, Coimbra, Covilhã, Évora, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Porto, Vila Real e Viseu. Os primeiros protocolos para esta reabilitação serão assinados em breve, indicou o MCTES.

O Plano Nacional de Alojamento do Ensino Superior (PNAES), que foi lançado em Maio passado, tem na base um diagnóstico feito pelo MCTES no qual se dá conta de que as 13.971 camas disponíveis nas residências para estudantes do ensino superior só garantem alojamento para 12% dos 113.813 alunos que se encontram a estudar fora das suas áreas de residência. As regiões com maior carência de oferta são a Área Metropolitana de Lisboa, Coimbra e a Área Metropolitana do Porto.

Os números divulgados pelo MCTES vieram confirmar a dimensão de um problema que tem estado agora no centro dos protestos dos estudantes e afecta potencialmente 42% do total de inscritos no ensino superior - é esta a percentagem dos chamados estudantes deslocados.

Na altura em que o PNAES foi lançado, a Secretária de Estado do Ensino Superior, Fernanda Rollo, escusou-se a adiantar quantas novas camas se pretendia garantir com o novo plano. “Os números revelados pelo diagnóstico que foi feito são tão gritantes que não é possível traçar metas, até porque a reabilitação ou a construção de novas residências não é um processo que se conclua com rapidez”, justificou.

O novo plano está a apostar sobretudo na reabilitação de edifícios públicos já existentes, que “de outra forma não teriam qualquer destino”, conforme indicou ao PÚBLICO a governante, adiantando que esta via “abre a oportunidade de trazer para a iniciativa outros parceiros que têm património, como é o caso das autarquias”.

Para este efeito poderão aceder ao Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE), constituído em 2017 para promover a recuperação de imóveis. Segundo o MCTES, a reabilitação dos 12 imóveis agora anunciada representa um investimento de 15 milhões de euros a assumir por aquele fundo, que é gerido pela Fundiestamo, a sociedade pública que tem a seu cargo a gestão do património imobiliário do Estado.