O Governo vai passar a leiloar capacidade de injecção de nova potência na rede eléctrica para desenvolver “um sistema de comparticipações a efectuar pelos promotores nos investimentos” necessários para acomodar a nova produção dos parques solares.

“Atendendo ao elevado interesse por parte de promotores, nacionais e internacionais, de continuar a investir em nova capacidade solar fotovoltaica, e de modo a mitigar os custos com os novos investimentos no reforço da rede”, o Governo vai lançar a partir de 2019 “os primeiros leilões de capacidade da rede para acolher projectos que não encontrem” capacidade na infra-estrutura actual, revela o Projecto de Grandes Opções do Plano para 2019 que o Governo enviou para audição do Conselho Económico e Social.

Na prática, os investidores terão de comprar através destes leilões o direito a injectarem na rede eléctrica a energia que as suas centrais vão produzir. O objectivo é que os futuros promotores possam ligar-se à rede eléctrica de serviço público (RESP) “através de um sistema de partilha de custos” que retire das facturas da electricidade o peso destes investimentos, que são reflectidos nas tarifas definidas pela entidade reguladora (ERSE).

A Direcção-geral de Energia e Geologia realizou este ano um leilão de licenças de produção de energia solar para diversas zonas de rede. O problema coloca-se com o grande número de pedidos de licenciamento existente que só podem avançar se forem realizados novos investimentos na infra-estrutura.

No último plano de investimentos na rede de transporte eléctrico (que recebeu parecer da ERSE em Junho), a REN sinalizava a necessidade de se realizarem nos próximos anos investimentos próximos a cem milhões de euros para fazer face à recepção de nova produção fotovoltaica, incluindo um eixo que atravessa o Alentejo desde Ferreira do Alentejo até Ourique e outro que segue para sul até Tavira.

Segundo a operadora de transporte energético, até 2027 deverão ser instalados mais 1300 Megawatt de nova capacidade fotovoltaica no país (no final de 2017 estavam instalados 580 MW).

Ainda em Agosto, a Secretaria de Estado da Energia anunciou a aprovação de três novas centrais solares com uma capacidade instalada total de 145,5 MW na freguesia de Almoster em Santarém, num investimento de 81 milhões de euros. Segundo o Governo já foram autorizados 1000 MW de energia solar sem subsídios desde o início da legislatura.

No projecto de GOP o Governo refere ainda que, “complementarmente, serão criadas condições para a criação de projectos de centrais solares e/ou eólicas cuja quota de renováveis se destine exclusivamente a outros Estados-membros”. Esta afectação far-se-á “através de mecanismos de transferência estatística”.