No próximo ano lectivo, todas as escolas públicas devem abrir as cantinas nas pausas do Natal e da Páscoa. A medida está prevista num despacho de Acção Social Escolar a que o Jornal de Notícias (JN) teve acesso. No mesmo documento, determina-se que as escolas ofereçam alternativas vegetais ao leite distribuído aos alunos do 1.º Ciclo, desde que seja pedido pelos pais.

No despacho, redigido pelo gabinete da Secretária de Estado Adjunta da Educação, Alexandra Leitão, alarga-se a ordem de abertura das cantinas escolares a todos os estabelecimentos de ensino. No ano lectivo 2017/2018 determinou-se que os refeitórios das escolas dos agrupamentos TEIP (territórios educativos de intervenção prioritária, com maior percentagem de crianças com carências económicas) ficassem abertos durante as pausas lectivas do Natal e da Páscoa – agora, todas as escolas devem manter as cantinas abertas.

Também há novas regras para o leite que se distribui aos alunos do primeiro ciclo. A par do leite simples e do leite com chocolate, o despacho prevê que seja oferecido leite sem lactose e bebidas vegetais em alternativa ao leite animal. As escolas terão de garantir “uma quota de 5% de bebida vegetal”, solicitada pelos encarregados de educação por escrito à direcção do agrupamento de escolas ou da escola não integrada “a qualquer altura do ano lectivo”, lê-se no documento.

A fruta, que actualmente é distribuída aos alunos do 1.º ao 4.º ano, deve também passar a ser oferecida aos alunos do pré-escolar. Aqui, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) manifesta-se. É que as escolas primárias estão sob gestão dos municípios, que querem saber quem vai ter de pagar a factura. Num parecer, citado pelo JN, a ANMP considera a medida “positiva” mas lembra que tem custos: “Será necessário esclarecer de quem é a competência e qual o financiamento previsto para esta modalidade”, lê-se.

Sobre a obrigatoriedade de abrir as cantinas no Natal e Páscoa, a ANMP defende que se deve manter em aberto a possibilidade de não abrir o refeitório se não existirem crianças para almoçar nessas pausas.

O Ministério da Educação também prevê alterações ao modelo de comparticipação das visitas de estudo a alunos beneficiários da Acção Social Escolar. Introduzida no ano lectivo que passou, a medida dá aos alunos do escalão A 20 euros de apoio e os alunos do escalão B 10 euros. As alterações serão sentidas apenas pela escola, que terão menos tempo para solicitar a comparticipação: o plano de todas as visitas de estudo tem de ser entregue em Outubro, o que lhes dá menos de um mês para o preparar.