O ministro da Saúde pediu ao presidente demissionário da ADSE, Carlos Liberato Baptista, para se manter no cargo por mais algumas semanas até à nomeação do novo presidente do instituto que gere o sistema de assistência na doença dos funcionários públicos e aposentados do Estado. O pedido de Adalberto Campos Fernandes foi feito já esta semana, confirmou o PÚBLICO junto de várias fontes, e prolonga por mais algum tempo o impasse quanto à liderança da ADSE.

Até ao início de Junho, o facto de o conselho directivo da ADSE ter apenas dois elementos - o presidente demissionário e a vogal Sofia Portela, que se mantém em funções - impedia a tomada de decisões estruturantes. Com a nomeação do economista Eugénio Rosa para assumir o lugar de vogal reservado aos representantes dos beneficiários, voltou a ser possível dar seguimento aos processos que estavam pendentes.

Estão em causa, por exemplo, a definição de limites para os preços pagos aos prestadores de cuidados de saúde com os quais a ADSE tem convenção, cumprindo o disposto no Decreto-lei de execução orçamental; ou a publicação da nova tabela de preços do regime livre (aplicada quando os beneficiários recorrem a médicos que não têm convenção com o sistema).

Também a 8 de Junho, em sintonia com as recomendações do Conselho Geral e de Supervisão (CGS), o conselho directivo da ADSE enviou ao Governo a proposta de diploma para abrir o sistema aos trabalhadores do Estado com contrato individual, aos que anularam a inscrição e aos que deixaram passar o prazo para aderir, num total de 64 mil potenciais novos beneficiários.

Mas há outras decisões a tomar e num dos seus pareceres o CGS alertava para a necessidade de se criar “rapidamente um sistema de informação” que permita “um controlo eficaz da despesa, combatendo os consumos excessivos e desnecessários, o desperdício e a fraude, visando uma utilização mais eficiente dos recursos que trabalhadores e aposentados da Função Pública disponibilizam à ADSE, procurando assim conter o elevado crescimento dos custos com os regimes convencionado e livre”.

O PÚBLICO apurou que Sofia Portela e Eugénio Rosa têm dado seguimento a estes processos e que Liberato Baptista se mantém em gestão (ou seja, impedido de participar na tomada de decisões estruturantes). “A ADSE não pode ficar à espera que o Governo decida nomear um novo presidente”, disse uma fonte que tem acompanhado de perto todo o processo.

Há quase um mês que os ministros da Saúde e das Finanças têm na secretária o parecer da Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (Cresap) quanto ao nome escolhido pelo Governo para assumir a presidência da ADSE.

O PÚBLICO sabe que o parecer é positivo e que a pessoa indicada é uma mulher e vem da área da gestão, desconhecendo-se as razões para o Governo estar a adiar a aprovação do nome em Conselho de Ministros.

Questionada pelo PÚBLICO sobre o pedido feito a Liberato Batista e sobre quando será nomeada a pessoa escolhida, fonte oficial do Ministério da Saúde respondeu apenas que “o processo de substituição ainda está a decorrer”.

Liberato Baptista demitiu-se da presidência da ADSE a 30 de Abril, por causa de um processo relacionado com a sua passagem pela Associação de Cuidados de Saúde da Portugal Telecom. A situação levou, recentemente, o ministro da Saúde a reunir-se com os representantes dos beneficiários, dos sindicatos, das autarquias e do Governo no CGS, para os tranquilizar quanto ao futuro da ADSE.