A Juventude Social-Democrata defende uma alteração aos estatutos do PSD para consagrar a expulsão de militantes condenados por crimes de corrupção. A proposta seguiu por carta para a comissão de revisão dos estatutos que está em funcionamento.

Na carta a que o PÚBLICO teve acesso, a JSD propõe que os estatutos e o regulamento de disciplina do PSD passem a prever a prática de infracção e consequente expulsão do partido se houver uma condenação pelos crimes de "tráfico de influência, favorecimento pessoal praticado por funcionário, denegação da justiça, prevaricação, corrupção, peculato, participação económica em negócio, abuso de poder, fraude na obtenção ou desvio de subsídio ou subsídio", entre outros crimes.

"Achamos que a proposta é uma forma de credibilizar o partido", defende Margarida Balseiro Lopes, líder da JSD, que deu conhecimento da carta ao líder do PSD Rui Rio.

Assumindo que não ignora o momento político em que ex-governantes socialistas estão envolvidos em casos de corrupção, a social-democrata ressalva, em declarações ao PÚBLICO, que o problema "não contaminou o PSD como o PS", mas que a proposta serve para "salvaguardar" o partido.

A deputada lembra que os estatutos do partido prevêem a expulsão de militantes por concorrerem em listas adversárias do PSD mas não por serem condenados pelos tribunais por crimes de corrupção. "Não faz sentido", diz a recém-eleita líder da JSD. Foi o esse o motivo que levou, aliás, à expulsão de Isaltino Morais e de Valentim Loureiro em 2006, quando lideraram listas independentes às autárquicas depois de o então líder do PSD, Luís Marques Mendes, ter recusado a candidatura pelo partido.

Questionada sobre se a sanção para os militantes condenados – com sentença transitada em julgado – deve ser mesmo a expulsão com os custos políticos que isso pode acarretar para o partido, a líder da JSD não tem dúvidas: "Não queremos todos cá dentro".   

A proposta da JSD foi enviada para a comissão de revisão dos estatutos criada na sequência do congresso do PSD, em Fevereiro passado, em que foram apresentadas várias alterações à lei interna do partido. Mas nenhuma contempla esta sanção disciplinar.

Actualmente, o regulamento de disciplina não prevê sanções por condenação por quaisquer crimes e penaliza sobretudo os militantes que desrespeitem decisões ou orientações internas, que se candidatem por outras listas adversárias e que prestem falsas declarações na propositura de novos militantes. É apenas referido, em termos gerais, que também constitui infracção um "comportamento provadamente lesivo dos objectivos prosseguidos pelo partido, designadamente aquele que ponha em causa a dignidade cívica do militante".

A líder da JSD quer abrir a discussão interna na estrutura e trabalhar noutras propostas relacionadas com a corrupção e com a transparência. Uma delas é sobre a criminalização do enriquecimento ilícito, que já foi chumbado em duas soluções diferentes pelo Tribunal Constitucional. A outra é a delação premiada. "São propostas incontornáveis", defende Margarida Balseiro Lopes.

A JSD vai ainda trabalhar em torno da transparência na renegociação dos contratos públicos no âmbito das Parcerias Público-Privadas bem como da publicidade dos estudos que suportam essas decisões. "Porque é que esses estudos não hão-de-ser todos públicos?", questiona. A dirigente espera ter as propostas prontas para apresentar em Julho e vai fazê-lo não só a Rui Rio, mas também ao Presidente da República, que tem defendido que se pode legislar sobre o combate à corrupção sem esperar pelo desfecho de casos judiciais.

Marcelo Rebelo de Sousa recebeu a líder da JSD depois de ser eleita, em meados de Abril, e deverá conceder-lhe nova audiência três meses depois de ocupar o cargo.