Os precários do Estado estão a aumentar a pressão sobre o Governo para que acelere o processo de integração e esclareça as dúvidas existentes em relação ao Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP). Nesta segunda-feira, o movimento que representa os estagiários vai enviar uma carta a vários membros do Governo, ao Presidente da República e aos partidos para que os seus requerimentos sejam analisados à luz da lei em vigor. E, durante o fim-de-semana, a Plataforma dos Precários do Estado agendou uma manifestação para 7 de Abril, com o objectivo de contestar os atrasos do processo e “as tentativas de boicote” por parte dos dirigentes.

A forma como o programa tem decorrido tem levantado dúvidas e é por isso que o movimento que junta jovens que passaram pelo Programa de Estágios Profissionais da Administração Central (PEPAC) decidiu enviar, nesta segunda-feira, uma carta aberta aos ministros das Finanças e do Trabalho, ao Presidente da República, aos sindicatos, aos partidos e às Comissões de Avaliação Bipartida (CAB).

Na carta a que o PÚBLICO teve acesso, os subscritores alertam que “ainda existem algumas questões bastante pertinentes por esclarecer”. E dão alguns exemplos. Querem saber quem tem competência para avaliar os seus processos, a quem podem recorrer caso os dirigentes dêem pareceres que não correspondam à realidade e, finalmente, se os requerimentos aceites darão lugar à abertura de concursos.

Os estagiários alegam que em muitos casos estiveram nos serviços “a suprir carência de recursos humanos essenciais para a satisfação de necessidades permanentes” e querem que os seus processos sejam analisados de acordo com a lei.

A situação dos estagiários, a ausência de protecção dos trabalhadores que aguardam uma decisão final, as “tentativas de boicote por parte dos dirigentes” ou a “tímida” aplicação nas autarquias são algumas das razões que levaram a Plataforma dos Precários do Estado a marcar um protesto para 7 de Abril, em frente ao Ministério do Trabalho.

A decisão foi tomada no sábado, durante um encontro de dezenas de precários que decorreu em Lisboa. De acordo com o comunicado que saiu da reunião, “o atraso no programa e os diferentes bloqueios à sua implementação estão a ter várias consequências graves, causando ansiedade e indignação”.

“Faltam as garantias de que está em plena aplicação o regime de protecção que prolonga os vínculos até à conclusão do processo. Em alguns sectores, os dirigentes estão a boicotar o programa, tentando fazer passar a sua vontade à margem da lei. Algumas comissões de avaliação estão a tentar excluir arbitrariamente alguns tipos de vínculos, como se o falso outsourcing, as bolsas ou os estágios pudessem ser formas legítimas de assegurar necessidades permanentes”, exemplificam.

O PREVPAP arrancou no ano passado e o Governo quer terminá-lo até final de 2018. A forma como o processo está a ser aplicado tem tido alguns problemas, porque o diploma que determina a forma como deve ser feita a integração (e que clarifica as situações abrangidas) só foi publicado no final de 2017, quando as CAB já estavam a analisar os requerimentos dos trabalhadores.