Os juízes do Tribunal da Relação de Lisboa, Rui Rangel e Fátima Galante, optaram por não prestar declarações no primeiro interrogatório judicial, esta quinta-feira no Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa. Isso mesmo adiantou ao PÚBLICO o advogado de Rui Rangel, João Nabais, que justificou o silêncio com o facto de o juiz de instrução não ter dado mais tempo às duas defesas para consultar os elementos de prova que servem de base às imputações feitas pelo Ministério Público (MP).

Segundo João Nabais, durante a parte da manhã a defesa só teve uma hora para consultar as 154 páginas do despacho do MP que resume os indícios reunidos até agora pela investigação. Este documento remetia para os elementos de prova que sustentam as imputações, nomeadamente, escutas, extractos bancários e vigilâncias. Apesar do processo se encontrar em segredo de justiça, estes elementos estavam disponíveis para serem consultados. Mas, o facto de ocuparem vários volumes, fez com que a defesa tivesse pedido mais tempo para os analisar. 

"O juiz de instrução entendeu que os direitos dos arguidos estão salvaguardados com a comunicação dos elementos de onde se extrai a indiciação, mesmo sem os consultarem", explicou Nabais, que adiantou que o Ministério Público aceitaria que as defesas consultassem aqueles elementos até ao final do dia desta quinta-feira, o que acabou por não acontecer. 

Ao início da tarde, o juiz conselheiro Pires da Graça comunicou a sua decisão aos dois juízes, que decidiram, então, remeter-se ao silêncio. De seguida, segundo o relato de Nabais, foi dada a palavra ao procurador Paulo Sousa que pediu para apresentar a sua proposta para as medidas de coacção só esta sexta-feira de manhã. A defesa não se opôs e o juiz determinou que as diligências prosseguissem às 10h desta sexta-feira. Após ouvir as defesas, o juiz de instrução irá decidir as medidas de coacção a aplicar.

O juiz-conselheiro já determinou, no sábado passado, as medidas de coacção aplicadas aos cinco arguidos detidos o âmbito da Operação Lex — um oficial de justiça, dois advogados, o filho de um deles e a mãe de um dos três filhos de Rangel. O juiz do Supremo não aceitou as três medidas mais gravosas propostas pelo MP, considerando ser desnecessária a aplicação de duas cauções de 15 mil euros, uma ao oficial de justiça e a outra ao advogado Jorge Barroso.

Relativamente ao advogado Santos Martins, amigo de longa data de Rangel e, segundo os investigadores, o seu principal testa-de-ferro, o juiz do Supremo rejeitou suspendê-lo de funções como tinha pedido o MP. Sensível ao argumento de que ao impedi-lo de exercer advocacia o tribunal estaria a retirar-lhe o seu modo de subsistência, Pires da Graça optou por aplicar ao advogado uma caução de 25 mil euros. Decretou ainda a proibição de contactos entre os arguidos e destes com pessoas envolvidas no processo. Excepção é a situação de Santos Martins e do seu filho, e de Rui Rangel e Rita Figueira, mãe de um dos três filhos do juiz.

Este inquérito, que nasceu do processo Rota do Atlântico, investiga crimes de corrupção, recebimento indevido de vantagem, branqueamento, tráfico de influência e fraude fiscal. Rangel é suspeito de vender decisões judiciais, mas também a sua influência no desfecho de processos que estavam nas mãos de colegas.